Questões do órgão Prefeitura de Assaré - CE

Uma charge de Laerte, publicada no ano 2000 no jornal Folha de São Paulo, apresenta quatro crianças brancas reunidas em um ambiente doméstico. Sentadas no plano central da imagem, duas meninas e dois meninos encontram-se absortos na leitura de um livro cada uma. Ao fundo, em segundo plano, um aparelho de televisão ligado exibe, em tela cheia, o close de um personagem cuja boca aberta e dentes em evidência acompanham a seguinte fala, destacada em caixa alta: “..TIREM AS CRIANÇAS DA FRENTE DOS LIVROS!!!. 

                                                                   
Fonte: Laerte. Charge. Folha de São Paulo, 26 nov. 2000.


A inversão irônica mobilizada pela charge evidencia tensões entre cultura letrada e cultura audiovisual que se intensificaram nas últimas décadas, especialmente com a expansão das mídias digitais e das plataformas de consumo rápido de informação.
Em uma escola pública, uma professora de História manifesta preocupação com o baixo engajamento de seus alunos com a leitura de textos históricos. Muitos estudantes defendem que conteúdos audiovisuais “explicam melhor” do que os textos do livro didático, considerados por eles enfadonhos. A docente observa que o e uso intensivo de telas atravessa o cotidiano escolar familiar, sendo frequentemente legitimado por responsáveis que também se apoiam em dispositivos digitais como forma de mediação da socialização infantil. A situação se complexifica quando, em reunião pedagógica, emergem relatos de estudantes com dificuldades persistentes de atenção e concentração, alguns associados a contextos de negligência e violência doméstica, bem como a presença de alunos com deficiência que demandam estratégias pedagógicas específicas. A gestão escolar, temerosa de “expor” a instituição, propõe tratar os casos apenas por meio de intervenções internas de caráter socioemocional, sem acionamento de instâncias externas. 
Considerando os desafios contemporâneos do ensino de História, que envolvem mediação crítica da cultura digital, inclusão educacional e responsabilidade institucional diante de violações de direitos, e à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e da doutrina da proteção integral, analise as afirmativas e, em seguida, marque a alternativa CORRETA:
I. A escola pode limitar sua atuação ao campo pedagógico, evitando encaminhamentos externos para preservar sua autonomia institucional.
II. A mediação do uso de tecnologias no ensino de História deve ser compreendida como dimensão pedagógica, mas não substitui o dever institucional de proteção diante de suspeitas de violação de direitos.
III. A comunicação de indícios de negligência ou violência é facultativa e deve ocorrer apenas após confirmação formal dos fatos.
IV. A escola integra o sistema de garantia de direitos, sendo corresponsável pela proteção de crianças e adolescentes, inclusive quando os indícios de vulnerabilidade emergem no cotidiano pedagógico.
V. A omissão diante de suspeitas de violação de direitos pode configurar descumprimento do dever legal de proteção integral.

Desde as reformas educacionais ocorridas no contexto da redemocratização brasileira, consolidou-se no campo do ensino de História o entendimento de que o currículo não constitui mera lista de conteúdos a serem transmitidos de forma homogênea, mas um espaço de mediação entre saberes historicamente produzidos, práticas pedagógicas e contextos socioculturais específicos. Esse princípio orienta, por exemplo, a valorização da cultura escolar, das temporalidades locais e das experiências históricas situadas, elementos fundamentais para que o ensino de História cumpra sua função formativa e crítica. 
No entanto, em um município imaginário, a Secretaria de Educação determina que todas as escolas adotem um “roteiro único de conteúdos” semanal, sem possibilidade de adaptação pelos docentes. A justificativa apresentada é a necessidade de “garantir o cumprimento integral da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, assegurando padronização do ensino em todas as unidades da rede. 
No caso específico do componente curricular História, tal medida impacta diretamente a possibilidade de abordagem de temas como memórias locais, historicidades regionais, diversidade sociocultural e experiências de sujeitos historicamente marginalizados, dimensões que frequentemente constituem ponto de partida para a aprendizagem histórica significativa.
À luz da BNCC e da organização curricular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas a seguir e, posteriormente, marque a alternativa CORRETA:
I. A BNCC estabelece aprendizagens essenciais, não se configurando como currículo prescritivo integral nem eliminando a autonomia pedagógica das escolas.
II. A organização curricular deve articular a base comum e a parte diversificada, considerando o contexto local, o projeto político pedagógico e as especificidades dos sujeitos da aprendizagem. 
III. A padronização absoluta de conteúdos compromete a possibilidade de abordagem de dimensões históricas locais e regionais, fundamentais para o ensino de História.
IV. A BNCC determina conteúdos, metodologias e formas de avaliação de maneira uniforme para todas as redes e escolas.
V. A LDB prevê que os sistemas de ensino e as escolas possuam responsabilidade na construção curricular, em diálogo com diretrizes nacionais.

Desde a década de 1990, com a publicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), consolidou-se no debate educacional brasileiro a noção de que o ensino de História não se limita à transmissão linear de fatos e processos, mas envolve a formação de sujeitos capazes de compreender conflitos, permanências, diferenças e desigualdades constitutivas da experiência histórica. Nesse contexto, temas como direitos humanos e pluralidade cultural passaram a ser incorporados como dimensões estruturantes da formação cidadã, articulando-se a análise crítica da formação social brasileira, marcada por colonização, escravidão, hierarquizações raciais e disputas por reconhecimento e inclusão. 
Em uma escola pública, um docente de História propõe discutir a formação do Brasil mobilizando categorias como diversidade cultural, desigualdades históricas e lutas por direitos, estabelecendo diálogo com os temas transversais previstos nos PCN e com diretrizes contemporâneas do ensino que enfatizam o caráter formativo e social do conhecimento histórico. Parte do corpo docente, entretanto, questiona a iniciativa, argumentando que tais temas estariam “fora do conteúdo” propriamente histórico. Considerando os fundamentos dos PCN e das orientações contemporâneas para o ensino de História, observe as afirmativas e marque a alternativa correspondente:
I. O de ensino de História deve restringir-se à exposição factual eventos, evitando articulações com problemáticas sociais contemporâneas.
II. Os temas transversais constituem possibilidade de integração entre conteúdos disciplinares e questões éticas, sociais e culturais.
III. A  abordagem de direitos humanos e pluralidade cultural permite tensionar narrativas históricas tradicionais e ampliar a compreensão da formação social brasileira.
IV. A inserção desses temas compromete a objetividade do ensino histórico ao introduzir elementos normativos.
V.  A articulação entre conteúdos históricos e temas transversais contribui para a  formação de uma consciência histórica crítica.

De acordo com Marcos Antônio da Silva e Selva Guimarães Fonseca, no artigo Ensino de História hoje: errâncias, conquistas e perdas (2010), o ensino de História no Brasil foi profundamente reconfigurado pelas disputas políticas e pedagógicas que marcaram o período da ditadura civil-militar (1964-1985) e o processo de redemocratização. A substituição da disciplina por “Estudos Sociais”, a institucionalização de licenciaturas curtas e a difusão de materiais didáticos alinhados a uma racionalidade tecnicista integraram um projeto mais amplo de controle cultural e limitação da dimensão crítica do conhecimento histórico escolar. A partir do final da década de 1970, movimentos docentes e intelectuais passaram a reivindicar a revalorização do ensino de História como espaço de formação cidadã e de reconhecimento de direitos, movimento que dialogou com marcos normativos como a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Nas décadas posteriores, fortaleceu-se a compreensão da cultura escolar e das práticas docentes como instâncias produtoras de conhecimento histórico, articulando ensino, cidadania e responsabilidade social. 
Considerando esse percurso, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
(   ) A substituição da disciplina História por “Estudos Sociais” esteve associada a um projeto de neutralização política do ensino e à redução de seu potencial crítico.
(   ) A redemocratização brasileira contribuiu para o fortalecimento do ensino de História como espaço de reflexão sobre direitos e participação social.
(   ) A expansão da indústria editorial e do ensino privado eliminou completamente a autonomia docente na produção do conhecimento histórico escolar.
(   ) A Constituição de 1988 e o ECA contribuíram para a redefinição do papel da escola na formação de sujeitos de direitos.
(   ) A valorização da cultura escolar implica reconhecer que o ensino de História produz saberes próprios, não se limitando à reprodução do conhecimento acadêmico.

Ao estruturar políticas voltadas à alfabetização e à recomposição de aprendizagens contexto pós-pandêmico, a Secretaria Municipal Educação de Assaré busca apoio do governo estadual para implementação de ações formativas, financiamento de materiais pedagógicos e monitoramento de indicadores educacionais. no Tal iniciativa se insere âmbito do federalismo educacional brasileiro, que se organiza a partir do regime de colaboração entre União, estados e municípios, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Nesse modelo, a elaboração e execução das políticas publicas educacionais devem observar a articulação entre os diferentes níveis de planejamento, expressos, entre outros instrumentos, no Plano Nacional de Educação (PNE) e nos planos estaduais e municipais, que estabelecem metas, estratégias e responsabilidades compartilhadas. 
À luz desses princípios, analise as afirmativas e marque a  alternativa CORRETA:

I.  O regime de colaboração pressupõe coordenação entre os entes federativos, sem implicar subordinação administrativa direta entre eles.

II. Os planos de educação devem dialogar entre si, permitindo cooperação técnica e financeira para a consecução de metas  pactuadas.

III. A implementação de políticas educacionais pode ocorrer por meio de ações conjuntas, respeitando a autonomia dos sistemas de ensino.

IV. O planejamento educacional é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos demais entes apenas executar diretrizes nacionais.

V. A cooperação intergovernamental constitui instrumento para redução de desigualdades educacionais e fortalecimento das políticas locais.

No contexto da organização do ensino de História nos anos finais do ensino fundamental, a centralidade do trabalho com textos — narrativos, documentais ou historiográficos — exige mediações didáticas que garantam a participação efetiva de todos os estudantes nos processos de leitura, interpretação e produção de sentidos. Quando a presença de uma estudante surda interpela a escola quanto às condições de acesso ao conteúdo textual, especialmente em atividades que envolvem análise de fontes e construção de argumentos históricos, o Decreto nº 5.626/2005 e as que diretrizes de educação inclusiva tensionam práticas transferem ao discente a responsabilidade pela adaptação. Diante de uma situação em que a instituição sinaliza a impossibilidade de ofertar intérprete e orienta a estudante a recorrer exclusivamente à leitura labial, a abordagem pedagógica compatível com a acessibilidade linguística e adaptação do ensino de História se relaciona a:

No desenvolvimento de sequências didáticas centradas na leitura e interpretação de textos históricos e historiográficos, a abordagem de temas como colonialismo e decolonialidade demanda atenção às temporalidades próprias dos conceitos mobilizados às condições de produção dos sujeitos históricos. Ao propor atividades de análise textual que aproximem experiências do século XVI de categorias políticas e identitárias consolidadas apenas na contemporaneidade, o planejamento pedagógico coloca em tensão o equilíbrio entre atualização interpretativa e rigor histórico. Em um cenário no qual se pretende conduzir a leitura de fontes e textos analíticos sem dispositivos de mediação conceitual que explicitem as diferenças entre os regimes de historicidade envolvidos, o desafio metodológico mais significativo no ensino de História se vincula a: 

Ao realizar a avaliação psicopedagógica de um estudante com suspeita de transtorno específico de aprendizagem, o profissional deve considerar criterios técnicos e diferenciais diagnósticos. Assinale a alternativa correta. 

No campo das Teorias do Desenvolvimento Humano, diferentes matrizes epistemológicas sustentam concepções distintas acerca da relacão entre sujeito e meio. Considerando as abordagens inatista, ambientalista e interacionista, assinale a alternativa que apresenta uma analise teoricamente consistente. 

Durante o 1º ano do Ensino Fundamental, Felipe, 6 anos, demonstra grande energia motora, participa ativamente de brincadeiras no recreio e apresenta boa coordenação global (corre, salta, arremessa com destreza). Entretanto, em atividades de escrita, revela dificuldades de coordenação motora fina, pressão excessiva do lápis, organização espacial inadequada na folha e cansaço rápido. Quando solicitado a revisar o que escreveu, apresenta baixa tolerância à frustração, rasga a folha e afirma que “não sabe fazer”. Em situações orais espontâneas, comunica-se com clareza; porém, em atividades formais, tem dificuldade em estruturar narrativas mais complexas. Considerando a interdependêcia entre cognição, motricidade, afetividade e linguagem, a interpretação mais adequada é: