Questões de Legislação Educacional

O Plano Nacional de Educação estabelece objetivos e metas para a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais, entre eles, do(a):

I. Desenvolvimento de programas educacionais em todos os municípios e em parceria com as áreas de saúde e assistência social, visando à ampliação da oferta de atendimento, exceto para a educação infantil.

II. Formação inicial e continuada dos professores para atendimento às necessidades dos alunos.

III. Disponibilização de recursos didáticos especializados de apoio à aprendizagem nas áreas visual e auditiva.

Está(ão) CORRETO(S):

A Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, realizada pela UNESCO, em Salamanca (Espanha), em junho de 1994, teve, como objeto específico de discussão, a atenção educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais. Nela, os países signatários, dos quais o Brasil faz parte, declararam, entre outros, que:

I. Todas as crianças, de ambos os sexos, têm direito fundamental à educação e que a elas deve ser dada a oportunidade de obter e manter um nível aceitável de conhecimentos.

II. Todas as crianças têm as mesmas características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem.

III. As escolas comuns, com a orientação integradora, representam o meio mais eficaz de combater atitudes discriminatórias, de criar comunidades acolhedoras, construir uma sociedade integradora e dar educação para todos.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, volume de História, cabe à escola e ao professor, interferir nas concepções de mundo dos alunos, de modo que desenvolvam uma observação atenta do seu entorno, identificando as relações sociais em dimensões múltiplas e diferenciadas, especialmente ao trabalhar a história do Brasil. Para os alunos do primeiro ciclo, considerando-se que as crianças estão no início da alfabetização, deve-se dar preferência aos trabalhos com _____________________________ e, a partir delas, desenvolver os trabalhos com outros tipos de linguagem.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, o pensamento acima:  

Os professores de uma escola pública estavam conversando acerca do atual Plano Nacional da Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da sua publicação com vistas ao cumprimento do disposto no artigo 214 da Constituição Federal. Baseado na referida lei, os professores deram suas opiniões:

Professora Flávia afirmou que até o final do primeiro semestre de 2023, o Poder Executivo deveria ter encaminhado ao Congresso Nacional, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluiria diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Professor Gustavo assegurou que o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio foi encaminhado ao Congresso Nacional no início de janeiro de 2024, atendendo a Constituição Federal.
Professora Leidiane disse que foi encaminhado ao Congresso Nacional, pelo poder Executivo, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, incluindo diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio no final do segundo semestre de 2023.
Professora Paula garantiu que no final do segundo semestre de 2022, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluiria diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

Segundo a Lei nº 13.005, está correto(a) o(a) professor(a):

A Meta 17, do atual Plano Nacional da Educação, visa valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do referido plano. Uma das estratégias para o alcance dessa meta é a implementação em todas as esferas governamentais de planos de carreira observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em: 

Numa sala dos professores de uma escola pública, um professor alardeava em alto e bom som: “Eu ensinei, não tenho culpa que ninguém aprendeu”, orgulhando-se de ter reprovado 65% dos alunos da turma em sua disciplina. Esse professor esqueceu-se de suas incumbências conforme o artigo 13, da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que são: (1) elaborar atividades de avaliação que indiquem, cuidadosamente, o quanto os alunos não aprenderam no bimestre em curso, (2) zelar pela aprendizagem dos alunos, (3) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento e (4) delegar os períodos dedicados à avaliação a professores substitutos que indicarão as notas dos alunos. São incumbências do professor conforme a referida lei:

Uma escola pública de ensino fundamental, entendendo a importância do uso das novas tecnologias, desenvolvendo habilidades para o uso de novos instrumentos na prática escolar, com a finalidade de mostrar que é necessário estar familiarizado com a tecnologia para poder utilizá-la como instrumentos educativos e melhorar a aprendizagem dos alunos, decidiu organizar uma capacitação no horário de estudos pedagógicos da jornada do professor. Esmeralda, professora do 5º ano informou à direção sua recusa em participar, pois considera o tema irrelevante para seu trabalho. Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esmeralda está:

Na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, a menção explícita da temática educação sexual sobrevém no componente de ciências como demonstra o quadro abaixo:

Objetos de Conhecimento:
Mecanismos reprodutivos e Sexualidade
Habilidades:

1. Comparar diferentes processos reprodutivos em plantas e animais em relação aos mecanismos adaptativos e evolutivos.
2. Analisar e explicar as transformações que ocorrem na puberdade considerando a atuação dos hormônios sexuais e do sistema nervoso.
3. Comparar o modo de ação e a eficácia dos diversos métodos contraceptivos e justificar a necessidade de compartilhar a responsabilidade na escolha e na utilização do método mais adequado à prevenção da gravidez precoce e indesejada e de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).
4. Identificar os principais sintomas, modos de transmissão e tratamento de algumas DST (com ênfase na AIDS), e discutir estratégias e métodos de prevenção

Essa temática está identificada no: 

Leia o texto abaixo e marque a asserção correta.

“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV. respeito à liberdade e apreço à tolerância.”

Os textos fazem referência a(o):

Analise as asserções e marque a opção correta. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I. a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento da entrada no mercado de trabalho.
II. a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
III. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
IV. a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria sem aplicação da prática, no ensino de cada disciplina.