Questões de Legislação Educacional

Com base no art. 206 da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A gestão democrática do ensino público, na forma da lei, e a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos planos de carreira e piso salarial profissional nacional, são princípios com base nos quais o ensino será ministrado.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define um conjunto de competências gerais que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica. Sobre essas competências, é correto afirmar que:

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se criança a pessoa:

De acordo com o art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a educação básica tem por finalidade: