Questões do órgão Prefeitura de Caridade - CE

O calendário escolar aprovado pela instância competente orienta o funcionamento administrativo e pedagógico da escola. Do ponto de vista da secretaria, marque a afirmação CORRETA.

Em uma escola pública, a secretaria recebe a família de um adolescente de 15 anos que nunca frequentou a escola. A responsável pergunta se ainda é possível garantir vaga para que ele conclua a educação básica na rede pública. Considerando a LDB (arts. 4º e 5º), qual atuação da secretaria está de acordo com o dever do Estado em relação à matrícula? 

Um jovem de 20 anos procura a secretaria escolar com certificado de conclusão do ensino fundamental obtido em exame nacional para jovens e adultos. Deseja efetuar matrícula no ensino médio da rede pública. À luz da LDB (art. 38), qual procedimento da secretaria está em consonância com a função desses exames?

Em escola, a família de um estudante com deficiência física solicita que o atendimento ocorra em espaço separado da turma, com permanência em sala exclusiva durante o período de aula. Considerando a LDB (arts. 58 a 60) sobre educação especial, qual atuação da secretaria está alinhada ao que a lei prevê?