Prova Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor II - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Oficionas de Escolas Integrais

De acordo com a Resolução CNE/CEB no 7, de 14 de dezembro de 2010 - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, analise os itens abaixo:

I – O Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.
II – É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção.
III – A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais.

Assinale a alternativa correta:

Durante uma roda de estudos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o professor Daniel afirmou que a educação escolar é composta exclusivamente pela educação básica, enquanto a professora Lúcia discordou, dizendo que ela também inclui a educação superior.
Com base na LDB, quem está correto?

A Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece os princípios que regem o ensino no Brasil.
Entre as alternativas abaixo, apenas uma apresenta corretamente um desses princípios previstos no texto constitucional.
Assinale a alternativa correta: