Questões de 2025

O financiamento da educação é um dos pilares para garantia de uma escola pública de qualidade. O Plano Nacional de Educação Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, dispõe sobre uma série de mecanismos que atuam no sentido desse financiamento. Uma das grandes conquistas apresentadas em decorrência do artigo quinto do plano supracitado, na época de sua publicação, consistiu no uso de recursos financeiros oriundos de:

O dever do estado com a educação escolar pública é múltiplo. Um desses deveres é a garantia do acesso a saberes e práticas atualizadas e coerentes com as demandas que a sociedade atual impõe. Dessa forma, de acordo com o artigo quarto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira nº 9.394/96, bem como suas atualizações incluídas por lei publicada em 2023, é também dever do estado promover o(a):

O Plano Nacional de Educação (PNE) Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, apresenta uma série de metas e imperativos para a educação brasileira. De acordo com o documento, o Fórum Nacional de Educação deve:

A educação brasileira é orientada por uma série de documentos normativos que balizam seu planejamento e execução. Nesse sentido, essencialmente, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica estabelecem normativas para:

A Política Nacional da Educação Especial (2008) dispõe sobre marcos fundamentais para uma educação que se pretenda inclusiva. No documento, a educação especial deve ter como premissa:

A docência é alvo frequente de ataques ideológicos, materiais e financeiros. Parte desse ataque advém do não reconhecimento do estatuto de profissionalidade sobre o “ser docente”. Nesse sentido, é preciso legitimar, essencialmente, essa profissão com base em um(a)

A educação integral é propalada como discurso redentor educacional. Entretanto, definir o que se propõe enquanto educação integral é tarefa fundamental para a elaboração de políticas públicas consistentes e que impactem significativamente na melhoria da educação brasileira. Nesse sentido, uma educação integral na perspectiva multi/intercultural deve focalizar o(a)

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana foram instituídas no sentido de reparação e reconhecimento da importância desses povos para a formação da população brasileira. Essa iniciativa foi e ainda é necessária, pois, tradicionalmente, o ensino da história brasileira se dá através de uma narrativa que é:

O Projeto Político Pedagógico (PPP) é documento fundamental para a organização de uma escola. A literatura científica atual, em Educação, sugere que o PPP de uma escola pública deva ser elaborado e acompanhado por/pela:

A formação de professores é alvo de disputas no cenário educacional brasileiro. Frequentemente, alega-se que a má formação de professores é a causa de todos os males da educação. Entretanto, a literatura científica tem revelado que outro fator é preponderante para os baixos níveis da qualidade educacional pública brasileira, a saber o(a):