Questões de 2026

Leia e analise o caso a seguir.
Miguel, estudante do 5º ano do Ensino Fundamental, apresentou queda significativa em sua frequência escolar ao longo do último trimestre. A equipe pedagógica percebeu que ele passou de uma média de 90% de presença para apenas 55%. 
Considerando o caso e tendo como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), especialmente o que preconiza o artigo 5º no que diz respeito ao acesso à educação básica obrigatória, sendo direito público subjetivo, pode qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Compete ao poder público, na esfera de sua competência federativa:

I- Recensear mensalmente as crianças e adolescente em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II- Fazer-lhes a chamada pública.
III- Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência na escola.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

A Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB ), ao dispor sobre a organização do sistema educacional brasileiro, estabelece um conjunto de incumbências atribuídas aos municípios no âmbito da gestão, oferta e desenvolvimento das ações educacionais. Nesse sentido, cabe aos entes municipais cumprir e assegurar as responsabilidades definidas pela legislação, contribuindo para a efetivação do direito à educação e para a articulação do Sistema Nacional de Educação.
Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir.

I- Oferecer a Educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
II- Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais particularmente do município.
III- Baixar normas complementares para todos os sistemas de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

Um estudante do 5º ano, identificado como Marcos, apresenta deficiência auditiva severa e utiliza a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como principal forma de comunicação. Recentemente, a escola recebeu novos professores que ainda não possuem formação em Libras. Durante as aulas, Marcos tem enfrentado dificuldades para compreender os conteúdos, participar das atividades e interagir com os colegas, pois não há intérprete disponível diariamente. Embora a escola possua alguns recursos visuais, eles são insuficientes para garantir sua plena participação. Em uma reunião pedagógica, a equipe docente reconhece que a falta de profissionais formados em Libras e a ausência de adaptações sistemáticas estão limitando o processo de aprendizagem do estudante.
A situação vivenciada por Marcos caracteriza uma violação ao princípio da acessibilidade previsto na educação inclusiva, à luz da Lei nº 13.146/15, que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o entrave ou obstáculo relatado, é classificado como:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a escola historicamente se caracterizou por uma concepção de escolarização como privilégio de determinados grupos, legitimando práticas excludentes e reprodutoras da ordem social. Ao abordar o processo de democratização da escola e seus desdobramentos na atualidade, analise os itens a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)A partir do processo de democratização da escola, evidencia-se o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino ampliam o acesso, mas mantêm práticas que excluem indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizados da instituição escolar.
(__)A exclusão manifesta-se sob diferentes formas nos processos de segregação e integração, os quais pressupõem mecanismos de seleção e acabam por naturalizar o fracasso escolar.
(__)As escolas regulares, na perspectiva inclusiva, já superaram integralmente práticas de segregação e diferenciação em razão das deficiências, assegurando plenamente a valorização individual de todos os estudantes.

Assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo. 

A Nota Técnica nº 04/2014/MEC/SECADI/DPEE orienta quanto aos documentos comprobatórios relativos aos estudantes público-alvo da Educação Especial no âmbito do Censo Escolar e do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Com base nessa orientação, assinale a alternativa CORRETA. 

Considerando a legislação sobre o direito à educação aplicável ao presente certame, especialmente a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), analise os itens a seguir:
I.Competitividade individual. II.Solidariedade humana. III.Liberdade.
São princípios que devem inspirar a educação nacional:

O Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Segundo o Decreto, para os propósitos da presente Convenção são denominados alguns conceitos, dentre eles o de Línguas. Julgue o abrangimento das Línguas conforme essa legislação: 
I.Outras formas de comunicação não-falada. II.Línguas faladas. III.Artefatos culturais. IV.Língua de sinais.

É CORRETO o que se afirma em:

A Declaração de Salamanca (1994) estabelece princípios, diretrizes políticas e estratégias de ação voltadas à garantia do direito à educação para pessoas com necessidades educacionais especiais, orientando medidas nos âmbitos regional, nacional e internacional. Com base nesse documento, julgue os itens a seguir:
I.Recomenda a adoção do princípio da educação inclusiva como fundamento legal ou político, assegurando a matrícula de todas as crianças em escolas regulares, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas.
II.Incentiva o desenvolvimento de projetos-piloto e o intercâmbio de experiências entre países que apresentem avanços na escolarização inclusiva.
III.Defende a implementação de mecanismos participativos e descentralizados para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas voltadas às pessoas com necessidades educacionais especiais.

É CORRETO o que se afirma em: 

 A Nota Técnica nº 19/2010/MEC/SEESP/GAB trata da atuação dos profissionais de apoio aos alunos público-alvo da Educação Especial matriculados em classes comuns da rede pública de ensino. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

 A Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais (UNESCO, 1994), ao fundamentar a Declaração de Salamanca, problematiza as práticas escolares excludentes e afirma que as escolas comuns ocupam papel estratégico na transformação dos sistemas educacionais. Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, as escolas comuns constituem: