Questões de Políticas Educacionais

No âmbito da Educação Básica, a valorização dos profissionais do magistério e a melhoria constante da qualidade do ensino estão diretamente associadas ao desenvolvimento de ações de formação continuada. Como parte das garantias que devem ser asseguradas na carreira desses docentes para viabilizar esse processo, estabelece-se o:

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada estabelece objetivos claros para subsidiar as políticas públicas voltadas à educação básica. De acordo com os objetivos expressamente previstos para esse Compromisso, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 14.818/2024 instituiu o incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público, popularmente conhecido como “pé-de-meia”, com o objetivo de favorecer a permanência e a conclusão escolar.

A política estabelece condições para o acesso e a manutenção do benefício.

Assinale a opção que apresenta uma violação das condições de acesso e manutenção. 

As políticas públicas educacionais brasileiras têm como compromisso, EXCETO

A gestão democrática é frequentemente associada à participação da comunidade na escola. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A gestão democrática da escola pública não se reduz à existência de colegiados, exigindo a efetiva participação da comunidade na deliberação sobre o projeto pedagógico e os rumos da instituição.

PORQUE

II.A instituição de conselhos escolares e a eleição de dirigentes, quando desacompanhadas da partilha real do poder de decisão, podem converter-se em mecanismos formais de legitimação da gestão vigente.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A respeito do projeto político-pedagógico e da gestão democrática na educação, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A concepção de gestão democrática prevista nas políticas públicas de educação pressupõe que a instituição de ensino acolha e inclua as ideias e percepções da comunidade institucional, flexibilizando as estruturas de poder da instituição.

A respeito do projeto político-pedagógico e da gestão democrática na educação, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Na gestão democrática da educação, a participação da comunidade institucional deve se restringir a considerações relativas à definição dos conteúdos a serem ensinados pelos professores, sendo esse o cerne da construção participativa do projeto político-pedagógico da escola.

A respeito do projeto político-pedagógico e da gestão democrática na educação, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

De acordo com a LDB, cabe aos estabelecimentos de ensino elaborar e executar sua proposta pedagógica, devendo garantir a participação dos docentes em sua elaboração.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o seguinte item.

Segundo a LDB, a educação profissional destina-se a promover a aprendizagem ao longo da vida a quem não teve acesso ou não pôde dar continuidade aos estudos na idade adequada.

O Decreto n.º 12.391/2025 institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, estabelecendo sua finalidade, princípios, diretrizes, objetivos e eixos estruturantes. O art. 7º desse Decreto, define os seis eixos por meio dos quais a implementação do Pacto será operacionalizada. Sobre a arquitetura normativa do Pacto e o conceito de recomposição de aprendizagens nele previsto, defina a alternativa correta.