Questões da banca CPCON

Larissa é uma estudante recém matriculada no 5º ano, que tem paralisia cerebral espástica, utiliza cadeira de rodas e comunicação não verbal, mas apresenta boa compreensão oral e interesse por atividades visuais e musicais. O registro do estudo de caso de Larissa foi recebido pela professora do Atendimento Educacional Especializado Educacional Especializado (PAEE).

Com base nesse contexto e nas informações que o PAEE deve conter, analise as assertivas a seguir.

I - O PAEE deve prever recursos de tecnologia assistiva, como comunicadores alternativos que atendem ao caso de Larissa e de outros estudantes com deficiência.

II - Profissionais de apoio para locomoção e alimentação não devem ser previstos pelo PAEE, mas somente no Plano Educacional Individualizado (PEI) de Larissa.

III - O PAEE não deve mencionar articulação com redes de proteção social, pois sua função é exclusivamente pedagógica e restrita ao ambiente escolar.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a professora observou sinais de automutilação em um estudante do 8º ano do Ensino Fundamental e, após diálogo, ele revelou já ter tentado tirar a própria vida algumas vezes. Diante dessa situação, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBEN), é dever da escola:

À luz do exposto nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) – Arte, das Diretrizes Nacionais Curriculares (DNCs), da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – ARTE e das teorias sobre de ensino de arte, avalie os itens que se seguem:
I- O conhecimento da arte abre perspectivas para que o aluno tenha uma compreensão do mundo na qual a dimensão poética esteja presente: a arte ensina que nossas experiências geram um movimento de transformação permanente, que é preciso reordenar referências a cada momento, ser flexível. Isso significa que criar e conhecer são indissociáveis e a flexibilidade é condição fundamental para aprender.
II- Ao aprender arte na escola, o jovem poderá integrar o único sentido presente na dimensão do concreto e do virtual, do sonho e da realidade. Tal integração é fundamental na construção da identidade e da consciência do jovem, que poderá assim compreender melhor sua inserção e participação na sociedade.
III- A interdisciplinaridade refere-se ao conhecimento próprio da disciplina de Arte. A transdisciplinaridade adota atitude de abertura sobre as culturas do presente e do passado, uma assimilação da cultura e não da arte. A multidisciplinaridade expressa frações do conhecimento e o hierarquiza. A pluridisciplinaridade estuda um objeto de uma disciplina pelo ângulo de várias outras ao mesmo tempo.
IV- O componente curricular Arte contribui para a interação crítica dos alunos com a complexidade do mundo, além de favorecer o respeito às diferenças e o diálogo intercultural, pluriétnico e plurilíngue, importantes para o exercício da cidadania.
É CORRETO o que se afirma em

Avalie as assertivas, abaixo, sobre os documentos que orientam a educação nacional: Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) – Arte Diretrizes Nacionais Curriculares (DNCs) Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – ARTE, e .
I- Os Parâmetros Curriculares Nacionais foram criados como referências orientadoras para as escolas e professores. Eles são obrigatórios, indicando caminhos e metas para o ensino de cada área, incluindo Arte, com base na pluralidade cultural brasileira e no desenvolvimento parcial do aluno.
II- As Diretrizes Nacionais Curriculares são documentos normativos, com força legal, elaborados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Elas estabelecem princípios, fundamentos e objetivos que os currículos devem seguir, garantindo a qualidade e equidade na educação nacional.
III- A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo e vinculante, que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo da Educação Básica. Ela serve como referência obrigatória para a elaboração dos currículos estaduais, municipais e das escolas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Lei n° 13.234, de 29 de dezembro de 2015, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB - Lei n° 9.394/1996) para que essa passasse a dispor “sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades e superdotação”. Foi instituído que “a identificação precoce de alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão [em cadastro específico], as entidades responsáveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado” seriam definidos em regulamento específico. Sobre isso, Castro e Britto (2023, p.6-7) escreveram o seguinte:

“No Brasil, conforme o Censo Escolar, o contingente de matrículas de alunos da educação básica com altas habilidades em classes comuns, entre 2012 e 2022, cresceu de 10.902 para 26.589 – em contraste com a redução de cerca de 6,3% das matrículas da educação básica no mesmo período. Em classes exclusivas, as matrículas em 2022 somavam apenas 226 (123 em 2012). Assim, em 2022, o total de estudantes com altas habilidades representou 0,06% das matrículas na educação básica. É amplamente admitido, entretanto, que o número de estudantes com altas habilidades no Brasil deve ser bem maior, embora pareça não ter fundamentação consistente a estimativa de cerca de 2,3 milhões na educação básica, baseada no índice de 5% da população mundial com altas habilidades, supostamente calculado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e com frequência reproduzido em textos sobre o assunto, inclusive por órgãos governamentais brasileiros.”

Fonte: CASTRO, Marcelo Lúcio Ottoni de; BRITTO, Tatiana Feitosa de. : desafios e O Atendimento Escolar de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação propostas legislativas. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, dezembro de 2023 (Texto para Discussão nº 323). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td323. Acesso em 09 de dezembro de 2025.

Com base na legislação referida e seus desdobramentos e também no excerto apresentado, analise as asserções a seguir.

I- Embora na LDB, ao tratar da educação especial, conste a previsão do atendimento educacional em classes ou escolas especializadas, ainda é incipiente a oferta deste atendimento para os estudantes com altas habilidades ou superdotação.

II- A LDB determina que estudantes com altas habilidades ou superdotação devem necessariamente concluir a escolaridade na rede regular de ensino, sem possibilidade de aceleração ou adaptação do seu tempo de estudo.

III- A LDB assegura aos estudantes com altas habilidades ou superdotação a adequação de currículos, métodos e recursos didáticos para o atendimento das suas especificidades.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Considere o excerto a seguir: “A denominação 'teorias da aprendizagem', além de se referir ao conjunto global de marcos, enfoques e perspectivas teóricas que tentam oferecer explicações mais ou menos gerais dos elementos e fatores implicados nos processos de mudança que as pessoas experimentam como resultado de sua experiência e de sua relação com o meio, é utilizada, com frequência, em um sentido mais restrito, para designar um subconjunto específico desses marcos teóricos, que são caracterizados porque se inspiram, de maneira mais ou menos direta, na tradição condutista em psicologia”

Fonte: SALVADOR, C. C. et al. Psicologia do ensino. (Cristina Maria de Oliveira trad.) Porto Alegre: Artmed, 2000. p. 215.

Com base no excerto, analise as seguintes asserções.

I- O condutismo tem como expressões da sua marca empirista e positivista no campo das teorias da aprendizagem o comportamentalismo, também chamado de behaviorismo, segundo a compreensão do estímulo-resposta para a definição do comportamento.

II- No behaviorismo de Skinner, apenas o reforço positivo funciona como contingência que aumenta a probabilidade de repetição de uma resposta.

III- As ideias behavioristas fundamentaram o chamado modelo de ensino por instrução programada.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Considere os excertos a seguir, extraídos do artigo “A 'era das diretrizes': a disputa pelo projeto de educação dos mais pobres”, de Maria Ciavatta e Marise Ramos (2012): Diretrizes são orientações para o pensamento e a ação. (...) O termo “diretrizes” não é novo na educação brasileira, mas a política de sua utilização como instrumento de obtenção do consenso dos professores e das escolas, por meio da distribuição extensa de publicações, com o apoio de instrumentos normativos, decretos e pareceres do Conselho Nacional de Educação – é um fato novo que marcou a ação do governo Fernando Henrique Cardoso por quase uma década (1994-2002). Sua difusão, como ideário para o nível médio e, particularmente, para a educação profissional, foi tão orgânica que se manteve ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), perdurando no [à época então] atual governo Dilma Rousseff.

Fonte: CIAVATTA, M. RAMOS, M. A “era das diretrizes”: a disputa pelo projeto de educação dos mais pobres.Revista Brasileira de Educação, v.17, n.49, jan-abr/2012, pp. 11-37.

A expressão “era das diretrizes” comumente é utilizada para se referir, principalmente, ao período compreendido pelos anos de 1998 a 2012, quando muitas e importantes diretrizes educacionais foram editadas. Em 2012, inclusive, após a instituição de Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, foram instituídas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, partindo da consideração das relações entre direitos humanos, cidadania e cuidado com o meio ambiente. A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012, marque a alternativa CORRETA.

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, Resolução CNE/CEB n°7/2010, é CORRETO afirmar que:

Ferrarezi Jr. (2007, p. 31), em resposta à pergunta “O que, afinal, o professor de língua materna deve ensinar?”, responde: “Creio que cabe a um professor de língua materna ensinar seus alunos a: 1. Gostar muito de ler e saber ler bem; 2. Gostar muito de escrever e saber escrever bem; 3. Gostar muito de ouvir e saber ouvir bem; 4. Gostar de falar [...] e saber falar bem; 5. A semântica da língua; 6. Os princípios gramaticais estruturais que regem nossa língua [...]”.

Fonte: FERRAREZI JR., Celso. Ensinar o brasileiro: respostas a 50 perguntas de professores de língua materna. São Paulo: Parábola Editorial, 2007 (Série Estratégias de Ensino; v.7).

Acerca dessa afirmação do autor, analise as seguintes assertivas.

I- O ensino de gramática normativa deve ser priorizado pelo professor, em detrimento das demais competências.

II- A proficiência em leitura é considerada uma das competências a serem ensinadas pelo professor na Educação Básica.

III- Textos orais devem fazer parte do ensino de Língua Portuguesa.

É CORRETO o que se afirma em:

Analise as afirmações a seguir sobre inclusão escolar.

I- Deve ocorrer somente após o sistema educacional garantir infraestrutura especializada suficiente, pois, até lá, é recomendável que alunos com deficiência permaneçam em instituições específicas que assegurem um ensino mais adequado às suas necessidades.
II- Pressupõe a superação das estruturas segregadoras da escola tradicional, reconhecendo a diferença como condição constitutiva do sujeito e reorganizando o trabalho pedagógico para que todos participem do mesmo espaço educativo sem distinções hierarquizantes.
III- Fundamenta-se na ideia de homogeneidade dos estudantes, sendo essencial que a escola adote práticas uniformizadoras que minimizem diferenças para garantir a equidade no ensino.
IV- É perspectivada como processo ético-político que exige a revisão das práticas escolares, o enfrentamento das desigualdades estruturais e o reconhecimento das diferenças como força constitutiva da vida social e educacional.
V- O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem a função de substituir o ensino comum quando o aluno apresenta dificuldades significativas de aprendizagem decorrentes de deficiência, oferecendo um currículo adaptado em ambiente separado para garantir avanços individuais.

É CORRETO o que se afirma apenas em: