Questões para Assistente Social Educacional

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e o direito à educação, analise as afirmativas a seguir:

I.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

III.Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.


IV.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, não importa em responsabilidade da autoridade competente.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

O fenômeno do bullying é uma das preocupações centrais no ambiente escolar. A Lei nº 13.185/2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Para que uma conduta seja caracterizada como bullying, ela deve apresentar certas características específicas. Analise as assertivas a seguir:

I.A violência deve ser física ou psicológica.
II.As ações devem ser intencionais e repetitivas.
III.Deve haver um desequilíbrio de poder evidente entre o agressor e a vítima.
IV.A ação deve ocorrer exclusivamente fora do ambiente escolar para ser considerada bullying.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

O assistente social na educação atua no enfrentamento das expressões da questão social que permeiam o ambiente escolar. Diante de uma situação de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra uma criança matriculada na escola, qual é o dever do profissional, em consonância com o ECA (Art. 13)? Assinale a alternativa correta.

Acerca das responsabilidades dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental perante o Conselho Tutelar segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os dirigentes devem comunicar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, além de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
(__) A comunicação ao Conselho Tutelar sobre elevados níveis de repetência deve ocorrer somente se houver concordância prévia e escrita dos responsáveis legais.
(__) O acesso ao ensino fundamental é um direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão acionar o Poder Judiciário para exigir a sua oferta.
(__) O estatuto desobriga o poder público de oferecer transporte escolar para alunos da zona rural, ficando esta tarefa a cargo de associações de moradores locais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) busca a construção de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades educação.
Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/mai o/aberta-adesao-a-politica-de-educacao-especial-inclusiva   
Considerando esse contexto, analise as afirmativas abaixo.
I.A implementação da Pneei tem como base a inclusão de estudantes com deficiência, autistas e estudantes com altas habilidades ou superdotação em classes e escolas comuns da rede regular, com o apoio necessário à participação, à permanência e à aprendizagem de todos os estudantes.
II.A Pneei assegura aos entes federados recursos financeiros e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.
III.A política também é um avanço na concepção de educação inclusiva, com base no preenchimento de lacunas que impõem barreiras ao acesso, permanência, aprendizagem e plena participação dos estudantes da educação especial inclusiva, por meio da conjugação de esforços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):