Questões do órgão Prefeitura de Viseu - PA

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece algumas normas com incumbências atribuídas aos estabelecimentos de ensino, entre as quais se destacam:

I – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

II – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;

III – notificar ao Conselho Tutelar do município as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:

A formação inicial de professores de Ensino Religioso no Brasil, segundo suas diretrizes curriculares nacionais deve ser: 

"Nascida já no século XIX com Chantepie de la Saussaye (1891), a partir do objetivo de estudar as religiões "em sua essência e manifestação”, a fenomenologia da religião cresceu no século XX como uma abordagem comparativista e classificatória baseada nos princípios hermenêuticos e de método compreensivo de Dilthey descritos anteriormente. Rapidamente ganhou força, e, entre as décadas de 1920 e 1980, aproximadamente, acabou se tornando a abordagem mais conhecida e expoente da Ciência da Religião. Seus nomes mais conhecidos foram N. Séderblom, W. Kristensen, R. Otto, J. Wach, G. van der Leeuw, F. Heiler, G. Mensching, M. Eliade e J. Kitagawa. Foi marcada por uma visão implícita de que havia uma "unidade” ou mesma ‘essência” entre todos os fenômenos religiosos, bem como que era fundamental a empatia dos cientistas das religiões para com as religiões que pesquisam” (COSTA, M. O. Ciência da religião aplicada como terceiro ramo da Religionswissenschatft... [...], 2019, p. 27).
Considerando o trecho transcrito, a "fenomenologia da religião” se tornou a abordagem mais presente na Ciência da Religião no século passado, para a qual o objeto seria o "fenômeno religioso". Entretanto, a concepção de fenômeno religioso comum a essa abordagem é identificada atualmente na área como:  

"Tributária da religião, de cuja seiva se alimentou por largo tempo, a cultura, só mais tarde e, especialmente e, especialmente, no século XIX, se desprendeu da igreja, sem deixar de ser cristã no seu espírito e nas suas manifestações, para se ligar à vida profissional e às instituições prepostas à preparação para as profissões liberais. Assim, a princípio, de iniciativa eclesiástica ou conteúdo religioso, crescida à sombra de conventos, seminários e colégios de padres e, em seguida, de caráter utilitário, fomentada nas escolas superiores de preparação profissional, a cultura não pode ser compreendida nem explicada, na sua evolução, se nos esquivarmos a começar por expor as atividades religiosas e profissionais a que se ligou, e, sobretudo, as da religião católica que, com suas crenças, sua moral e seus ritos, embalou o berço e selou o túmulo de gerações sucessivas" (AZEVEDO, F. A cultura brasileira. [...], 2010, p. 265-266)

O trecho apresentado destaca a forte influência de uma religião na cultura, neste caso, a cultura brasileira. Nesse contexto, a religião em destaque no trecho deixou como legado para o povo brasileiro:  

O Ensino Religioso no Brasil deixou de adotar os referenciais religiosos e normativos seu desenvolvimento, expressos nos modelos de ensino no confessional e interconfessional nas escolas públicas a partir da: 

A Ciência da Religião possui como objeto primário a religião. A definição de religião reconhecida por cientistas da religião e aplicada ao seu trabalho profissional destaca:  

As religiões de matriz africana no Pará, ao longo da história, passaram por várias ocorrências policiais, mesmo diante da laicidade do Estado brasileiro, estabelecida desde 1891, a violência contra essas religiões continuou vigente durante os séculos XIX e XX. Uma das referências veiculadas nos jornais e nessas ocorrências, as identificavam como "batuques”, devido ao uso de instrumentos de percussão. Estudos mostram que a Pajelança e o Batuque já eram praticados no estado desde o período Colonial. O Batuque, enquanto religião de matriz africana sincrética cultuava em seu panteão:

A Ciência da Religião é uma disciplina autônoma que se fundamenta em dois pilares inalienáveis, que a tornam científica e diferente de outras áreas como a Teologia e a Filosofia. Esses pilares são:

As religiões, espiritualidades e outras visões de mundo, como as seculares, têm se ampliado cada vez mais ao longo dessas últimas décadas, devido ao amparo legal em documentos e tratados internacionais, firmados entre vários Estados, nações e países democráticos que se comprometem em garantir a liberdade de crença e culto religiosos e filosofias de vida, sendo isso reafirmado em suas respectivas Constituições e em outros documentos nacionais.

Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:

I - A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi promulgada em 1948, pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.  

II -  A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5° estabeleceu a laicidade do Estado brasileiro.

III -  O Ensino Religioso laico está assegurado nos espaços escolares públicos como um componente curricular da área das Ciências Humanas e não mais como uma área de conhecimento, de acordo com o Parecer CNE/CP n° 8/2019.

IV - As visões seculares de mundo compreendem a concepções não religiosas ou filosofias de vida, de acordo com Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Estão corretas as assertivas: 

O termo hierofania, em linhas gerais, pode ser compreendido: