Prova CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Ensino Fundamental I - Pedagogia

Antes da década de 1980, a Educação Infantil no Brasil era chamada de Pré-escolar, tendo em vista que era uma etapa anterior à escolarização, que seria iniciada apenas após a entrada no Ensino Fundamental.
A respeito da História da Educação Infantil no Brasil, analise as seguintes sentenças:

I- A partir da Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade tornou-se dever do Estado.
II- Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996, a Educação Infantil deixou de integrar a Educação Básica, situando-se como uma etapa pré-escolar que existe antes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
III- Com as modificações na LDB em 2006, que anteciparam o acesso ao Ensino Fundamental para os 6 anos de idade, a Educação Infantil passou a atender a faixa etária de zero a 5 anos.
IV- Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passou a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional n.º 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos.
V- Embora a Educação Infantil faça parte da Educação Básica, a partir das modificações feitas na LDB em 2006, ela ainda não possui um capítulo na BNCC; no entanto, já faz parte do Documento Referencial Curricular da maioria dos Estados e Municípios Brasileiros.

Estão CORRETAS as sentenças:

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento.
Cada área do conhecimento estabelece competências específicas de área, cujo desenvolvimento deve ser promovido ao longo dos nove anos. Essas competências explicitam como as dez competências gerais se expressam nessas áreas. Nas áreas que abrigam mais de um componente curricular, também são definidas competências específicas do componente a ser desenvolvidas pelos alunos ao longo dessa etapa de escolarização. Para garantir o desenvolvimento das competências específicas ao longo do curso do Ensino Fundamental, cada componente curricular apresenta um conjunto de:

O artigo 214 da Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece o que deve ser garantido através das ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Nesse sentido, analise as sentenças a seguir.

I- Diminuição massiva do analfabetismo.
II- Universalização do atendimento escolar.
III- Melhoria da qualidade do ensino.
IV- Formação para o trabalho e a vida doméstica.
V- Promoção humanística, científica e tecnológica do país.
VI- Integralização do ensino.
VII- Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

De acordo com o artigo 214, estão CORRETAS as sentenças: