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Analise as proposições abaixo acerca do Decreto nº 12.686/2025, e assinale a alternativa CORRETA sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE):
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A respeito da estrutura e funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), analise as proposições abaixo sobre a Lei nº 10.032/2000 que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), e indique a alternativa INCORRETA:
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Conforme Art. 214 da Constituição Federal de 1988, “a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades [...]”. Diante dessa premissa os planos nacionais de educação seguem bases psicológicas, sociológicas e filosóficas do ensino-aprendizagem.
Assinale a alternativa INCORRETA.
As ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas devem conduzir a:
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