Questões de PNE – Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014)

A Meta 17, do atual Plano Nacional da Educação, visa valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do referido plano. Uma das estratégias para o alcance dessa meta é a implementação em todas as esferas governamentais de planos de carreira observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em: 

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Uma meta que consta no PNE é:

A Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Nos termos do artigo 5° desta lei, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, exceto:

Marque a alternativa que apresenta as entidades que colaboram na garantia da política nacional de formação dos profissionais da educação, de acordo com o Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024). 

O Decreto 7.234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, e a Lei 14.914/2024, que Instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), apresentam uma importante diferença em relação aos critérios de concessão dos benefícios da assistência estudantil.

Qual é a principal diferença entre a Lei e o Decreto?

A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), é um marco importante na história da educação brasileira. Esse plano estabelece diretrizes e metas para a melhoria da qualidade da educação em todo o país, abrangendo desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.

Entre os principais objetivos do PNE estão a universalização do acesso à Educação Básica, a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis, a valorização dos profissionais da educação, a ampliação do investimento público na área e a promoção da equidade e da inclusão educacional.

Além disso, o PNE estabelece metas específicas para diversos aspectos da educação, como alfabetização, formação de professores, infraestrutura escolar, inclusão de pessoas com deficiência, entre outros.

Assinale a alternativa cuja meta esteja de acordo com a referida lei. 

Uma comissão municipal elabora plano de ação para cumprir a Meta 4 do PNE, garantindo educação inclusiva a estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Analise:

I. Assegurar matrícula na rede regular e organizar o Atendimento Educacional Especializado como complementar/suplementar, com acessibilidade, recursos e apoio pedagógico articulado ao currículo.

II. Estabelecer como critério de acesso ao ensino regular a apresentação de laudo e a demonstração de "capacidade de acompanhar a turma" para preservar o ritmo do planejamento escolar.

III. Monitorar barreiras à participação e aprendizagem, pactuar responsabilidades, prever formação e recursos, e acompanhar indicadores de permanência, progressão e aprendizagem com recortes de equidade.

É proposta consistente o que se apresenta em:

Um curso de graduação da UFABC colocou em pauta a discussão sobre a organização de atividades de extensão em seu currículo, para estar de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei n° 13.005/2004, que propôs entre suas estratégias uma meta de no mínimo 10% do total da carga horária curricular. A discussão pautada pelo curso, segundo a referida lei, deve considerar que

O Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005/2014 – estabelece, entre suas diretrizes, a gestão democrática, a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento dos projetos pedagógicos construídos com participação social. Em uma escola pública estadual, a equipe gestora decide atualizar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) sem promover consulta à comunidade escolar, justificando a decisão pela ausência de professores e pela urgência na entrega do documento à Secretaria de Educação. Considerando os princípios do PNE e as diretrizes da legislação educacional vigente, qual deve ser a conduta do pedagogo diante dessa situação? 

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil. Ele foi instituído pela Lei nº 13.005/2014 e tem duração de 10 anos (2014-2024). O PNE estabelece objetivos para melhorar a qualidade da educação em todos os níveis e garantir o acesso à educação para toda a população. Nesse aspecto, sobre as metas e as estratégias do PNE, identifique o item correto.