Prova FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Cuidador

“O ordenamento jurídico brasileiro estabelece uma fronteira etária clara para a responsabilização criminal. Para indivíduos menores de 18 anos, a lei afasta a aplicação do Código Penal e de sanções penais típicas, submetendo-os a um sistema de proteção integral e a medidas específicas de caráter pedagógico e socioeducativo, previstas em legislação especial”. Considerando o disposto na Constituição Federal e no ECA, o trecho anterior descreve qual princípio fundamental do sistema de justiça juvenil brasileiro? 

 Analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:

I. A função de um cuidador é apenas zelar pela higiene e alimentação das crianças, não participando do processo educativo.

PORQUE

II. Na Educação Infantil, o cuidar e o educar são ações indissociáveis. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto pela LDBEN, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Projeto Político-Pedagógico (PPP).

2. Currículo.

3. Processo Educativo.

Coluna 2

( ) Prática social que se desenvolve em diversos espaços, visando ao pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) Documento que expressa a identidade da escola, devendo ser elaborado com a participação dos profissionais da educação para nortear as ações institucionais.

( ) Conjunto de valores e conhecimentos que constituem o conteúdo da aprendizagem, articulando a Base Nacional Comum e a parte diversificada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A LDBEN organiza a educação escolar em níveis. Conforme disposto no art. 21, a Educação Básica possui uma composição específica, sendo formada