Prova FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Ciências

Durante determinado interstício destinado à promoção, um profissional do magistério recebeu uma advertência disciplinar. Considerando a Lei Complementar nº 72/2012 no que se refere às regras estabelecidas para avaliação periódica de desempenho e contagem do tempo para promoção, assinale a alternativa correta sobre as consequências da advertência no caso apresentado.

Em razão de alteração legislativa recente, determinado município pretende incluir em seus currículos conteúdo relacionado à participação cidadã e ao funcionamento da vida política. Considerando as previsões atualizadas da LDBEN sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. Recomenda-se que o tema direitos da cidadania não seja tratado em projetos pedagógicos facultativos.
II. O tópico educação política e direitos da cidadania constitui componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política.
III. A educação política deve ser ministrada exclusivamente como disciplina autônoma, desvinculada de outros componentes curriculares, por ser considerada autossuficiente nos termos da Lei.

Quais estão corretas?

Durante o processo de reavaliação periódica de uma instituição de Educação Superior privada, foram identificadas deficiências que precisavam ser sanadas. Nesses casos, após o prazo concedido para saneamento, a instituição é submetida à nova avaliação. Considerando o caso apresentado e as previsões da LDBEN, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No caso de instituição privada, a reavaliação poderá resultar, entre outras medidas, em redução de vagas autorizadas e suspensão temporária de novos ingressos e da oferta de cursos.
( ) Por se tratar de instituição privada, o Poder Executivo acompanhará o processo de saneamento e fornecerá todos os recursos para a superação das deficiências.
( ) A instituição somente poderá sofrer descredenciamento após decisão judicial transitada em julgado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Considerando as previsões da LDBEN sobre a organização da Educação Básica, analise as assertivas a seguir:

I. A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental é de 800 horas.
II. A carga horária mínima anual do Ensino Médio é de 1.000 horas.
III. Tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio, a carga horária mínima anual deve ser distribuída por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
IV. O tempo reservado aos exames finais, quando houver, integra os 200 dias de efetivo trabalho escolar.

Quais estão corretas?

Uma escola da rede municipal de ensino pretende organizar a Educação Básica de forma a possibilitar diferentes estratégias de agrupamento dos estudantes, considerando não apenas a tradicional divisão em séries anuais. À luz da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a organização da Educação Básica, assinale a alternativa correta.