Questão Q427 · LDB – Lei 9.394/1996

Considerando as previsões da LDBEN sobre a organização da Educação Básica, analise as assertivas a seguir:

I. A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental é de 800 horas.
II. A carga horária mínima anual do Ensino Médio é de 1.000 horas.
III. Tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio, a carga horária mínima anual deve ser distribuída por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
IV. O tempo reservado aos exames finais, quando houver, integra os 200 dias de efetivo trabalho escolar.

Quais estão corretas?