Prova IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - Língua Portuguesa

De acordo com a legislação educacional vigente no Brasil − notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) − analise as afirmativas a seguir:

I.A educação é direito da criança e do adolescente, sendo dever do Estado, da família e da escola promovê-la em condições de igualdade de acesso e permanência, sem distinção de raça, etnia, origem ou condição social.

II.O ensino deve estar vinculado ao mundo do trabalho, à formação integral do educando e ao desenvolvimento de sua autonomia intelectual, cabendo ao sistema educacional assegurar-lhe resultados mensuráveis e padronizados conforme diretrizes federais.

III.A gestão democrática do ensino público está prevista na legislação educacional como um princípio normativo, devendo ser efetivada por meio da participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico.

É correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao estabelecer competências específicas para o ensino de Língua Portuguesa nos anos finais do Ensino Fundamental, orienta o trabalho pedagógico para além da mera aquisição de conteúdos gramaticais ou de técnicas compositivas isoladas. Com base nessa diretriz e à luz dos pressupostos teóricos da Linguística Textual, dos estudos discursivos e da gramática contextualizada, avalie criticamente as proposições a seguir e assinale a alternativa correta quanto à aplicação pedagógica coerente com a BNCC e com os referenciais linguísticos contemporâneos.