Prova Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente Administrativo Escolar

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1 Q11876 Legislação Educacional ECA – Lei 8.069/1990

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: SME do Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente Administrativo Escolar

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, assinale a alternativa correta.