Com base nos princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Art. 2º), assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses preceitos, considerando as atualizações legislativas recentes:
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Com base nos princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Art. 2º), assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses preceitos, considerando as atualizações legislativas recentes:
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Com base no Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios fundamentais do ensino no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses preceitos:
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De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), que define as incumbências dos estabelecimentos de ensino, assinale a alternativa correta:
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