Prova SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Intérprete de Libras

O art. 59 da Lei n.º 9.394/96 (LDBEN), ao tratar dos direitos assegurados aos educandos com necessidades especiais, categoria na qual se inserem os alunos surdos, determina que os sistemas de ensino garantam:

A Lei n.º 14.191/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.º 9.394/1996) para instituir a modalidade de educação bilíngue de surdos, determina que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é ofertada como primeira língua e o português escrito como: