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Questão Q207 · Leis, Tratados e Normas da Educação Especial

Com base no Art. 2º do Decreto nº 12.686/2025, que dispõe sobre os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, analise as afirmativas a seguir:
I. O reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos.
II. A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.
III. A promoção da equidade.
IV. A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.
V. O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

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