O Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, estabelece atribuições e requisitos relacionados ao profissional de apoio escolar. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir, exclusivamente à luz do disposto nos Arts. 14 e 15 do referido Decreto.
I.O profissional de apoio escolar atua na locomoção, no acesso e na participação dos estudantes nos espaços e nas atividades pedagógicas.
II.O apoio relacionado à higiene e à alimentação deve resguardar o respeito ao corpo, à privacidade, ao tempo e às escolhas dos estudantes.
III.A atuação do profissional de apoio escolar restringe-se aos momentos de alimentação, higiene e locomoção, não abrangendo interação social, comunicação ou utilização de recursos auxiliares.
IV.O profissional de apoio escolar deve possuir formação inicial de, no mínimo, nível médio e formação continuada com carga horária mínima de cento e oitenta horas, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação.
É correto o que se afirma em:
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