Questão Q6625 · Leis, Tratados e Normas da Educação Especial

Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a concepção e a implantação de projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade, o que implica que a acessibilidade seja pensada desde a origem do projeto, e não como uma adaptação posterior.