Questões de 2024

O artigo 205 da Constituição federal estabelece que é dever do Estado garantir a educação para todos os indivíduos, visando seu preparo para exercer a cidadania. De acordo com o inciso I, do Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I – Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade.
II – Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, com vagas em escolas especiais.
IV – Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
V – As universidades gozam de autonomia didáticocientífica e administrativa, sendo que a gestão financeira e patrimonial de seus bens ficará a cargo da União, em se tratando de universidades federais, ou a cargo dos Estados respectivos, em se tratando de universidades estaduais.

O texto constitucional, Art. 214, tem como objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. Ante o exposto, complete as lacunas com base no que estabelece a Constituição Federal do artigo mencionado.
A lei estabelecerá o _______________________ de educação, de duração ____________, com o objetivo de _______________ o sistema nacional de educação em regime de ________________ e definir diretrizes, objetivos, metas e _________________ de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos _____________, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.
Assinale a opção que complete o artigo citado, na ordem correta das palavras.

No que se refere a avaliação da aprendizagem no ambiente educacional, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, Art.47, avaliação da aprendizagem baseia-se na concepção de educação que norteia a relação professor-estudanteconhecimento-vida em movimento, devendo ser um ato reflexo de reconstrução da prática pedagógica avaliativa, premissa básica e fundamental para se questionar o educar, transformando a mudança em ato, acima de tudo, político. Com base nessa premissa, analise as assertivas acerca da avaliação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e assinale a correta.

No que se refere à proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil, esta deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil retratam que para efetivação de seus objetivos, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos. Nessa perspectiva, as alternativas condizem com o texto, EXCETO: 

Com base no disposto do Art. 12, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB), no que concerne à Organização da Educação Nacional, pensar a organização do trabalho pedagógico e a sua gestão, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão por incumbência:

I – Verificar o plano de trabalho de cada docente, sendo estes caracterizados para avaliar principalmente se a função do educador está sendo executada no contexto escolar.
II – Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
III – Elaborar e executar sua proposta pedagógica, assim como administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
IV – Organizar o plano pedagógico de acordo com as especificidades de cada aluno, organizando o trabalho de forma a priorizar àqueles que se destacam em ambiente escolar.
V – Assegurar se possível, programas de suplementação de carga horária para o ensino médio, em cursos profissionalizantes em período contraturno, para os que se interessarem.

O currículo, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, Art. 13, configura-se como o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social e contribuem intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos. Nessa abordagem, analise as assertivas a seguir e assinale a que NÃO condiz com essa prática.

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. Os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, cabendo às escolas organizar-se para seu atendimento, garantindo as condições para uma educação de qualidade para todos. Na organização desta modalidade, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, Art. 29, os sistemas de ensino devem observar as seguintes orientações fundamentais:

I – O pleno acesso e a efetiva participação dos estudantes no ensino regular.
II – A dignidade humana, o direito de agir e intervir nas questões sociais quando solicitado, salvo em casos particulares, em vista de suas dificuldades.
III – A busca da identidade própria de cada estudante, a luta pelo reconhecimento e a valorização das diferenças e potencialidades já que estas não estão definidas por lei.
IV – A formação de professores para o AEE e para o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas.
V – O sistema de ensino proporcionará ao público do AEE uma sala exclusiva com recursos audiovisuais, na qual eles possam ser atendidos separadamente. A prática pedagógica acarretará na valorização deste aluno na escola regular. 

O art. 7 do Plano Nacional de Educação (PNN) retrata que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano. Com base nessa premissa, analise as alternativas a seguir e assinale a que NÃO condiz com o PNN.

Na observância das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a proposta pedagógica das instituições deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica. Deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens. Para que tais objetivos sejam executados, são necessárias algumas práticas dentro da organização curricular. Em relação a essas práticas, assinale a alternativa INCORRETA. 

Para que as crianças possam exercer sua capacidade de criar é imprescindível que haja riqueza e diversidade nas experiências que lhes são oferecidas nas instituições, sejam elas mais voltadas às brincadeiras ou às aprendizagens que ocorrem por meio de uma intervenção direta. As brincadeiras constituem um dos eixos norteadores das práticas pedagógicas com as crianças, definidos pelo Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI). Sobre o brincar, é correto afirmar que: