Questões de 2026

Considere as afirmativas relacionadas à Constituição Federal de 1988, à Lei Federal nº. 9.394, de 20/12/96 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90), no que se refere ao direito à educação, ao regime de cooperação federativa e à proteção integral. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Constituição, ao definir a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, vincula esse dever a um regime de colaboração entre os entes federados que, desde a Emenda Constitucional 14/96, passou a admitir mecanismos de redistribuição financeira condicionados à equalização de oportunidades educacionais.

(__)A Lei Federal nº. 9.394, de 20/12/96 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), ao tratar dos princípios do ensino, estabelece a gestão democrática como diretriz obrigatória para os sistemas públicos de ensino, sendo tal princípio constitucionalmente compatível com a lógica de descentralização prevista nos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988.

(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90) reconhece a prioridade absoluta à criança e ao adolescente, porém admite que, em situações de insuficiência orçamentária do ente federado, o atendimento educacional possa ser postergado em favor de políticas públicas consideradas mais urgentes.


Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:

No âmbito das teorias educacionais contemporâneas, o papel do professor no processo de ensino e aprendizagem tem sido reinterpretado para além da função de transmissor de conteúdos ou aplicador de métodos. Essa reinterpretação envolve uma compreensão específica sobre a mediação pedagógica, a produção de sentidos e a relação entre conhecimento escolar e experiência dos alunos. À luz das abordagens socioculturais e críticas, assinale a alternativa que caracteriza corretamente essa concepção.

A análise dos planos e políticas públicas de educação no Brasil revela que esses instrumentos não são apenas dispositivos técnicos de planejamento, mas arenas de disputa em torno de prioridades, modelos de financiamento e concepções de direito à educação. Nesse sentido, a relação entre o Plano Nacional de Educação (PNE), os planos subnacionais e as políticas setoriais executivas expressa uma determinada lógica de governança educacional e de cooperação federativa. Considerando essa perspectiva, considera-se que os planos educacionais: 

A constituição histórica da Didática como campo de saber acompanha as transformações das finalidades sociais da escola e das formas de organização do ensino. Nesse percurso, diferentes concepções de Didática variaram entre uma perspectiva normativa centrada no "como ensinar" e abordagens críticas que relacionam ensino, conhecimento e poder. Considerando essa trajetória, assinale a alternativa que caracteriza a concepção contemporânea de Didática na tradição crítica. 

A instituição escolar pode ser compreendida simultaneamente como organização social, espaço de produção cultural e ambiente de trabalho docente. Nessa perspectiva, o modo como o processo de ensino se estrutura depende tanto das condições institucionais quanto das relações de poder que atravessam o cotidiano escolar. Considerando a literatura crítica sobre trabalho docente e organização escolar, pode-se afirmar que a escola configura um: 

No debate contemporâneo sobre a formação do professor na sociedade, diferentes correntes teóricas têm tensionado a relação entre saber profissional, responsabilidade pública e engajamento político-pedagógico. Nessa perspectiva, compreender a docência implica reconhecer que a formação não se esgota em competências técnicas, mas envolve uma determinada concepção de sujeito, conhecimento e projeto social, considerando que a formação docente:

No debate contemporâneo sobre a formação do profissional da educação, a Didática tem sido compreendida para além de um conjunto de procedimentos de ensino, sendo articulada a fundamentos epistemológicos, éticos e políticos que estruturam a prática docente. Nessa perspectiva, o papel formativo da Didática implica uma determinada compreensão da relação entre teoria, prática e conhecimento escolar. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Durante um projeto interdisciplinar, a professora observa que os estudantes apresentam explicações iniciais contraditórias sobre um fenômeno científico; ela, então, cria situações que ampliam o debate, introduz conceitos formais no momento de maior tensão cognitiva e, posteriormente, retoma as hipóteses dos alunos para ressignificá-las coletivamente à luz do conhecimento sistematizado e de suas implicações sociais. Nesse contexto, a concepção de didática que fundamenta corretamente essa prática é aquela que: 

O Projeto Político-Pedagógico (PPP), quando compreendido como instrumento de gestão democrática, não se limita a um documento técnico de planejamento escolar, mas expressa disputas, pactos e sentidos compartilhados sobre educação, poder e formação humana. Nessa perspectiva, sua elaboração, implementação e revisão implicam determinada concepção de participação, autonomia institucional e responsabilidade coletiva, pois o Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui um:

No campo das teorias educacionais contemporâneas, ensino e aprendizagem têm sido compreendidos como processos interdependentes, mas não simétricos, atravessados por dimensões cognitivas, sociais e culturais. Essa relação implica reconhecer que ensinar não se reduz a transmitir conteúdos, nem aprender se limita à internalização de informações.
Nesse contexto, o ensino e aprendizagem constituem processos: