A análise dos planos e políticas públicas de educação no Brasil revela que esses instrumentos não são apenas dispositivos técnicos de planejamento, mas arenas de disputa em torno de prioridades, modelos de financiamento e concepções de direito à educação. Nesse sentido, a relação entre o Plano Nacional de Educação (PNE), os planos subnacionais e as políticas setoriais executivas expressa uma determinada lógica de governança educacional e de cooperação federativa. Considerando essa perspectiva, considera-se que os planos educacionais:
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