Questões da banca DEPSEC

No Brasil, o mito da democracia racial atenuou durante muitos anos o debate acerca das profundas desigualdades raciais existentes no país. Ao romper o silêncio imposto por essa falsa ideia de harmonia entre as raças, o movimento negro, passou a exigir a ampliação dos direitos educacionais, defendendo uma educação com equidade, justiça social e de combate a preconceitos. Promulgou a valorização da contribuição histórica, social e cultural dos povos africanos e da população negra na formação do Brasil.
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao marco legal que prioriza tal direito social.

O processo de expansão do ensino superior público promovido pelo Governo Federal a partir de 2007, cujo objetivo consistiu na ampliação do acesso à educação superior mediante o aumento da oferta de vagas, a interiorização das universidades federais, a otimização da infraestrutura acadêmica e administrativa, bem como a diversificação curricular.
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre políticas públicas educacionais no Brasil, assinale a alternativa que identifica corretamente esse programa federal. 

A política pública educacional voltada à permanência estudantil foi desenvolvida com o objetivo de reduzir desigualdades no acesso e, principalmente, assegurar condições para que estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica possam permanecer e concluir seus cursos no ensino público federal. O programa prioriza grupos como estudantes de baixa renda oriundos de escolas públicas, indígenas, quilombolas e outros segmentos socialmente vulneráveis, por meio da oferta de suporte financeiro e ações de assistência estudantil. Instituído inicialmente por decreto em 2010, posteriormente foi transformado em lei federal, ampliando sua abrangência e fortalecendo sua continuidade institucional.

Com base nas informações apresentadas e em seus conhecimentos sobre políticas públicas educacionais no Brasil, assinale a alternativa que identifica corretamente esse programa federal.