Questões de Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

Analise as afirmativas abaixo:

I. A descrição das atribuições do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, que constam no Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, são amplas e contribuem para dificuldade na delimitação da atuação desses servidores.

II. As pesquisas demonstram que a maioria dos Técnicos em Assuntos Educacionais desenvolvem atividades de cunho exclusivamente pedagógico.

III. O termo “assuntos educacionais” é apontado por pesquisadores como dotado de um caráter generalista, que não contribui na definição das atividades do servidor ou da servidora no cargo.

IV. Considerando a quantidade de atividades do cargo, não é papel dos Técnicos em Assuntos Educacionais refletir sobre seus afazeres, exceto sobre a execução das atribuições recebidas.

De acordo com o indicado em Martins e Silva (2020), está correto o que se afirma em:

A Pnaes (Lei 14.914/2024) está organizada em Programas e ações:

I. Programa de Assistência Estudantil (PAE);

II. Programa de Bolsa Permanência (PBP);

III. Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases);

IV. Programa Estudantil de Moradia (PEM);

V. Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate);

VI. Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir);

VII. Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe);

VIII. Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB);

IX. Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS);

X. Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes);

XI. Benefício Permanência na Educação Superior;

XII. Oferta de serviços pelas próprias instituições federais de ensino superior e pelas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica;

XIII. Outras ações tornadas públicas por meio de ato normativo do Ministro de Estado da Educação, observada a compatibilização dessas ações com as dotações orçamentárias existentes, e desde que não haja prejuízos aos programas e às ações constantes dos incisos I a XII.

BRASIL. Lei n. 14.914, de 3 de julho de 2024. Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

O PAE estabelece que, para ser beneficiário das ações desse programa, o estudante deverá atender, ao menos, um dos requisitos fixados na Lei, sem prejuízo de outros suplementares estabelecidos pela instituição em que estiver matriculado.

Considerando os requisitos fixados na Lei 14.914/2024, é inadequado afirmar que se trata de uma condição prevista: 

A Lei 14.914/2024 instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), trazendo um importante avanço no ordenamento jurídico do anterior Programa Nacional de Assistência Estudantil do Decreto 7.234/2010. A nova Lei estabelece como finalidade da PNAES ampliar e garantir as condições de permanência e conclusão dos cursos.

Sobre o público-alvo da Política, a Lei 14.914/2024 traz uma inovação em relação ao Decreto 7.234/2010, ao prever que: 

Em relação aos indicadores de desempenho da educação superior, assinale a alternativa correta. 

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é um documento obrigatório para as Instituições de Educação Superior. Considerando os Objetivos de Ensino citados no PDI da UFABC para o decênio 2024-2033, assinale a alternativa correta. 

A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é concebida como um processo multifacetado que busca alcançar a unidade da práxis. Com base nessa concepção, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2025-2029.

Durante uma reunião de formação, o Técnico Pedagógico da UFABC organiza uma roda de conversa com docentes recém-chegados para discutir o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2024–2029) e destacar a essência conceitual da universidade. No debate, surgem diferentes opiniões:
• Um professor defende que a essência está no sistema quadrimestral, que traz dinamismo e variedade de disciplinas. • Outro docente considera que o essencial é a contratação criteriosa de doutores com perfis de pesquisador. • Um terceiro afirma que o núcleo está na organização curricular flexível, que valoriza o estudo independente e enfatiza o protagonismo e a responsabilidade do estudante em sua trajetória acadêmica e na educação continuada. • Outra professora, ainda, aponta que a essência deve ser a promoção do respeito à diversidade étnico-racial, de gênero, de origem, de idade, de situação social, econômica e cultural. • Por fim, um docente argumenta que a base está na comunicação interna e externa voltada à divulgação científica, tecnológica e administrativa.
O Técnico Pedagógico retoma as falas dos professores e questiona: qual dessas perspectivas corresponde, de acordo com o PDI da UFABC (2024–2029), ao fundamento conceitual que caracteriza a essência da instituição?

No Brasil, especialmente a partir do século XX, a produção científica se desenvolve, majoritariamente, nas universidades públicas. Essa assertiva está relacionada:

A avaliação da pós-graduação stricto sensu no Brasil é de responsabilidade da/o: