O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu Capítulo IV do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, estabelece que:
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu Capítulo IV do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, estabelece que:
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De acordo com os art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os sistemas de ensino devem assegurar atenção educativa aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Considerando as disposições legais, assinale a alternativa correta.
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No que se refere à organização e aos objetivos dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), analise as alternativas abaixo e assinale a única correta.
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A Sociologia da Educação, desde o século XIX, buscou compreender o papel da escola na formação social. Para Durkheim, a educação constitui um fato social, sendo responsável pela socialização e pela integração dos indivíduos à coletividade. Já Marx entende a escola como parte da superestrutura que atua na reprodução das relações de produção, contribuindo para a alienação e para a legitimação da exploração da classe trabalhadora. Em contrapartida, Weber destaca a relação entre educação, burocracia e estratificação social, enfatizando o papel dos diplomas como critério de seleção racional-legal nas sociedades modernas. Com base nessas concepções, assinale a alternativa correta.
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A Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA) é uma das principais entidades de articulação política e de produção de dados sobre as violências que atingem a população trans no Brasil. Em seus relatórios, utiliza o conceito de necro-trans-política, inspirado na necropolítica, para designar o conjunto de práticas sociais, institucionais e estatais que produzem, naturalizam e legitimam a morte ou a exclusão de pessoas trans, seja por assassinatos, omissão de políticas públicas ou violências estruturais. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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No âmbito da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) constitui um dos instrumentos previstos para a produção de informações sobre a Educação Básica. Considerando o disposto nessa política, assinale a alternativa correta acerca do Saeb.
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No processo de organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a equipe gestora de uma escola da rede pública analisa a designação de docentes para atuação nesse serviço, considerando as exigências legais vigentes quanto à formação profissional. De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa correta quanto aos requisitos de formação para a atuação no Atendimento Educacional Especializado.
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Considerando a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, assinale a alternativa que indica corretamente dois de seus objetivos.
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta acerca da jornada escolar no ensino fundamental.
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No âmbito das políticas públicas educacionais, a avaliação e os exames nacionais constituem instrumentos estratégicos para o acompanhamento da qualidade da Educação Básica e para a certificação de competências dos estudantes. Assinale a alternativa que indica corretamente a avaliação que tem como objetivo aferir as competências e as habilidades de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade própria; pessoas privadas de liberdade e pessoas que residem no exterior.
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