Questões para Pedagogo

O Ministério da Educação (MEC) (BRASIL, 2025) assevera que, de acordo com sua organização acadêmica, as Instituições de Ensino Superior podem ser classificadas como:

Desde 2020, o Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), desenvolveu o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – uma ação com a finalidade de ampliar e democratizar o acesso às instituições públicas de ensino superior no país. Por meio do Sisu, os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem concorrer a vagas em:

De acordo com a teoria proposta por Jean Piaget (1896-1980), o desenvolvimento cognitivo acontece em estágios sequenciais, que são:

O capítulo IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (BRASIL, trata da Educação Superior. O art. 44 da referida lei regulamenta que a Educação Superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

I. cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;
II. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;
III. de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;
IV. de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Para Calbino e Nery (2024), “Os avanços nas reivindicações por maior autonomia e democracia nas universidades se materializaram, ainda que de forma pontual, na Constituição Federal de 1988. Pela primeira vez, se recorre à etimologia “gestão democrática” na legislação. O Art. 206, inciso VI, elucida que o ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, na forma de lei. A gestão democrática na universidade pública baseada em princípios reguladores de sua atuação é um modelo que envolve a comunidade acadêmica (docentes, técnicos e discentes) nas tomadas de decisão através de órgãos colegiados e administração superior. Na última década a gestão democrática da universidade pública tem encontrado desafios que ameaçam à autonomia universitária e a necessidade de equilibrar gestão administrativa com as finalidades pedagógicas. Os princípios da gestão democrática universitária são: 

“Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei nº 5.874/2025 prevê a extinção da lista tríplice para a escolha de reitores das universidades e institutos federais de ensino superior. A medida deve seguir ao Senado Federal e, após tramitação, para sanção presidencial. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) celebrou a decisão. Em publicação, descreveu a aprovação do PL como um “avanço histórico em defesa da autonomia universitária, da democracia e do respeito à vontade das comunidades acadêmicas”. (Jornal O Povo, 03/02/2026). O Decreto 1916, da Presidência da República Federativa do Brasil, de 23 de maio de 1996 regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995 da legislação brasileira. De acordo com tal legislação:

I. Somente poderão compor as listas tríplices docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior;
II. A votação será uninominal, devendo as listas serem compostas com os três primeiros nomes mais votados em escrutínio único;
III. O colégio eleitoral que organizar as listas tríplices observará o mínimo de trinta por cento de participação de membros do corpo docente em sua composição.

A sociedade brasileira contemporânea tem discutido a ampliação do conceito de educação, Pedagogia e a diversificação das atividades educativas e pedagógicas, levando, por consequência, a uma diversificação da ação pedagógica na sociedade. “Em várias esferas da prática social, mediante as modalidades de educação informais, não-formais e formais, é ampliada a produção e disseminação de saberes e modos de ação (conhecimentos, conceitos, habilidades, hábitos, procedimentos, crenças, atitudes)” (LIBÂNEO, 2001). Segundo o autor José Carlos Libâneo, a Pedagogia tem muitas possibilidades de atuação, mas seu campo conceitual central é:

I. Pedagogia é o campo do conhecimento que se ocupa do estudo sistemático da educação − do ato educativo, da prática educativa como componente integrante da atividade humana, como fato da vida social, inerente ao conjunto dos processos sociais;
II. Pedagogia diz respeito a uma reflexão sistemática sobre o fenômeno educativo, sobre as práticas educativas, para poder ser uma instância orientadora do trabalho educativo. Ou seja, ela não se refere apenas às práticas escolares, mas a um imenso conjunto de outras práticas;
III. A pedagogia é a teoria educacional que estuda os processos escolares, exclusivamente. 

O conceito explicitado a seguir refere-se a uma reflexão importante acerca dos processos educativos em relação às disciplinas e áreas de conhecimento que fundamentam a formação do professor no Brasil: “[...] é uma relação de reciprocidade, de mutualidade, que pressupõe uma atitude diferente a ser assumida frente ao problema do conhecimento, ou seja, é a substituição de uma concepção fragmentária para unitária do ser humano. É uma atitude de abertura, não preconceituosa, onde [...] todo o conhecimento é igualmente importante” (FAZENDA, 2002). Tal conceito refere-se a qual perspectiva disciplinar?

A curricularização da extensão tem como objetivo promover uma relação transformadora entre a universidade e a sociedade, articulando ensino por meio da pesquisa e por meio da extensão, possibilitando, ao mesmo tempo, contribuir para formação discente e para o desenvolvimento da sociedade. Há, na extensão universitária, a apropriação e a construção de conhecimentos diversos, por meio de ações inovadoras realizadas pela comunidade acadêmica de forma dialógica, interdisciplinar e articuladas com o ensino e a pesquisa. A necessidade de curricularização da extensão é resultado de um compromisso histórico da universidade com os saberes da sociedade, assim como, com as prerrogativas legais, a exemplo da Constituição Federal de 1988 (CF/88), LDBEN/1996) e Plano Nacional de Educação (PNE/2014-2024). De acordo com RESOLUÇÃO Nº 05/CEPE, DE 07 DE MARÇO DE 2025 da Universidade Federal do Ceará, aponte a alternativa correta que dispõe acerca da extensão no Ensino Superior:

José Celso Vasconcelos (2005) conceitua Projeto Político Pedagógico como “O plano global da instituição. Pode ser entendido como a sistematização, nunca definitiva, de um processo de Planejamento Participativo, que se aperfeiçoa e se concretiza na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar e um instrumento teórico-metodológico para a intervenção e mudança da realidade. É um elemento de organização e integração da atividade prática da instituição neste processo de transformação”. O Projeto Político Pedagógico das instituições educativas, em seus processos de construção, deve assumir caráter democrático com a participação de toda a comunidade educativa, com as seguintes etapas de construção: