Questões de Educação Inclusiva e Educação Especial

A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Sobre o disposto nessa lei, assinale a alternativa correta. 

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e articula marco fundamental para a educação e para os direitos linguísticos das pessoas surdas no Brasil. Sobre o disposto nessa lei, assinale a alternativa correta. 

No contexto da educação especial, o processo avaliativo deve estar centrado nos objetivos propostos para o estudante, sendo compreendido como uma avaliação de processo, e não apenas de desempenho. Sobre esse tema, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)O professor deve avaliar a manutenção, ao longo do tempo, das habilidades adquiridas pelo estudante, bem como sua autonomia na execução dessas habilidades.
(__)O educando pode manifestar sua aprendizagem por diferentes formas, porém tende a demonstrá-la por apenas uma única forma, aquela com a qual possui maior familiaridade.
(__)É importante utilizar instrumentos e formas de avaliação que estejam adequados às características do estudante, podendo incluir projetos educacionais, seminários, debates e provas em diferentes formatos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Educação Inclusiva baseia-se em uma concepção de educação fundamentada nos direitos humanos, considerando a igualdade e a diferença como princípios indissociáveis. Ao identificar-se as dificuldades do sistema educacional em lidar com a complexidade da aprendizagem e com a diversidade dos sujeitos, torna-se necessário ressignificar as práticas pedagógicas, evitando situações de discriminação, negligência ou exclusão.
Fonte: BRAGA JÚNIOR, Francisco Varder (org.). Atendimento educacional especializado para o estudante com transtorno do espectro autista. Mossoró: EdUFERSA, 2018.

Nesse contexto, analise as assertivas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)A reorganização das práticas escolares e a formação continuada dos professores, especialmente no que se refere ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), representam estratégias que favorecem a consolidação de sistemas educacionais inclusivos.
(__)A implementação de referenciais legais voltados à educação inclusiva contribui para a construção de práticas institucionais mais alinhadas ao atendimento das especificidades dos estudantes.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A educação inclusiva exige o fortalecimento das relações entre escola, família e comunidade, favorecendo a participação coletiva no processo educativo. Com base nesse contexto, analise os itens a seguir:
I.A inclusão escolar envolve relações interpessoais restritas aos profissionais especializados, o que contribui significativamente para a criação de vínculos afetivos e para o desenvolvimento acadêmico e social do educando.
II.A construção de práticas inclusivas depende da criação de rede de apoio e ajuda mútua entre escolas, pais e serviços especializados da comunidade para a elaboração do projeto pedagógico.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:

A inclusão escolar, enquanto paradigma educacional, busca a construção de uma escola acolhedora, comprometida com a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento de todos os estudantes. Com base nesse contexto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).
(__)No contexto da educação inclusiva, é recomendável que o planejamento pedagógico potencialize as limitações dos estudantes com deficiência, para que suas dificuldades sejam desenvolvidas de forma gradual.
(__)Os estudantes com necessidades educacionais especiais devem ser expostos a formas positivas de comunicação, interação social e situações de aprendizagem desafiadoras.
(__)O processo inclusivo pressupõe que os estudantes sejam incentivados a pensar, resolver problemas, expressar sentimentos, fazer escolhas e tomar iniciativas em seu processo de aprendizagem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

As políticas públicas inclusivas de educação articulam ações voltadas ao reconhecimento das diferenças e à redução de desigualdades em relação a gênero, pessoas com necessidades especiais e etnias. Sobre essas políticas, analise as afirmativas a seguir:

I.As políticas públicas inclusivas de educação, na perspectiva contemporânea, configuram ações reservadas a instituições privadas especializadas, sem articulação com o sistema público de ensino brasileiro no trabalho pedagógico cotidiano desenvolvido nas escolas.
II.A educação inclusiva para pessoas com necessidades especiais articula-se à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a diretrizes específicas que orientam o atendimento educacional especializado no sistema público de ensino brasileiro.
III.As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 estabelecem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, integrando políticas educacionais voltadas ao reconhecimento das etnias na Educação Básica brasileira.

Está correto o que se afirma em:

A promulgação da Lei nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) representa um importante marco para a consolidação da educação inclusiva no Brasil. Sobre as contribuições de tal lei para a educação especial, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 2º do Decreto nº 12.686 de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, são princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva:
I – O reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos;
II – A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial;
III – A promoção da equidade;
IV – A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação;
V – O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas;
VI – A garantia de acessibilidade e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que assegurem o direito à educação ao público da educação especial;
VII – A consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial; 
VIII - o respeito pela diversidade de estudantes com deficiência e suas especificidades no âmbito da educação.

Com base na nova Portaria MEC nº 421/2026, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, conforme previsto no Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, é correto afirmar que: