Questões do órgão Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seus artigos 205 a 214, estabelece que a educação, dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

A Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. 

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, prevê metas e estratégias para a política educacional brasileira para um período decenal, com o objetivo de erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar.

A Educação Inclusiva, diferentemente da Educação Especial, preconiza a exclusão dos alunos com deficiência das salas de aula regulares, propondo sua alocação em ambientes educacionais separados e especializados. 

No contexto da BNCC, a competência de Linguagens e suas Tecnologias, onde se insere a Língua Inglesa, enfatiza a necessidade de os estudantes utilizarem diferentes linguagens – verbal, corporal, visual, sonora e digital – para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos.