Questões do órgão UFC

O capítulo IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (BRASIL, trata da Educação Superior. O art. 44 da referida lei regulamenta que a Educação Superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

I. cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;
II. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;
III. de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;
IV. de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Para Calbino e Nery (2024), “Os avanços nas reivindicações por maior autonomia e democracia nas universidades se materializaram, ainda que de forma pontual, na Constituição Federal de 1988. Pela primeira vez, se recorre à etimologia “gestão democrática” na legislação. O Art. 206, inciso VI, elucida que o ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, na forma de lei. A gestão democrática na universidade pública baseada em princípios reguladores de sua atuação é um modelo que envolve a comunidade acadêmica (docentes, técnicos e discentes) nas tomadas de decisão através de órgãos colegiados e administração superior. Na última década a gestão democrática da universidade pública tem encontrado desafios que ameaçam à autonomia universitária e a necessidade de equilibrar gestão administrativa com as finalidades pedagógicas. Os princípios da gestão democrática universitária são: 

“Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei nº 5.874/2025 prevê a extinção da lista tríplice para a escolha de reitores das universidades e institutos federais de ensino superior. A medida deve seguir ao Senado Federal e, após tramitação, para sanção presidencial. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) celebrou a decisão. Em publicação, descreveu a aprovação do PL como um “avanço histórico em defesa da autonomia universitária, da democracia e do respeito à vontade das comunidades acadêmicas”. (Jornal O Povo, 03/02/2026). O Decreto 1916, da Presidência da República Federativa do Brasil, de 23 de maio de 1996 regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995 da legislação brasileira. De acordo com tal legislação:

I. Somente poderão compor as listas tríplices docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior;
II. A votação será uninominal, devendo as listas serem compostas com os três primeiros nomes mais votados em escrutínio único;
III. O colégio eleitoral que organizar as listas tríplices observará o mínimo de trinta por cento de participação de membros do corpo docente em sua composição.

A sociedade brasileira contemporânea tem discutido a ampliação do conceito de educação, Pedagogia e a diversificação das atividades educativas e pedagógicas, levando, por consequência, a uma diversificação da ação pedagógica na sociedade. “Em várias esferas da prática social, mediante as modalidades de educação informais, não-formais e formais, é ampliada a produção e disseminação de saberes e modos de ação (conhecimentos, conceitos, habilidades, hábitos, procedimentos, crenças, atitudes)” (LIBÂNEO, 2001). Segundo o autor José Carlos Libâneo, a Pedagogia tem muitas possibilidades de atuação, mas seu campo conceitual central é:

I. Pedagogia é o campo do conhecimento que se ocupa do estudo sistemático da educação − do ato educativo, da prática educativa como componente integrante da atividade humana, como fato da vida social, inerente ao conjunto dos processos sociais;
II. Pedagogia diz respeito a uma reflexão sistemática sobre o fenômeno educativo, sobre as práticas educativas, para poder ser uma instância orientadora do trabalho educativo. Ou seja, ela não se refere apenas às práticas escolares, mas a um imenso conjunto de outras práticas;
III. A pedagogia é a teoria educacional que estuda os processos escolares, exclusivamente. 

O conceito explicitado a seguir refere-se a uma reflexão importante acerca dos processos educativos em relação às disciplinas e áreas de conhecimento que fundamentam a formação do professor no Brasil: “[...] é uma relação de reciprocidade, de mutualidade, que pressupõe uma atitude diferente a ser assumida frente ao problema do conhecimento, ou seja, é a substituição de uma concepção fragmentária para unitária do ser humano. É uma atitude de abertura, não preconceituosa, onde [...] todo o conhecimento é igualmente importante” (FAZENDA, 2002). Tal conceito refere-se a qual perspectiva disciplinar?

A curricularização da extensão tem como objetivo promover uma relação transformadora entre a universidade e a sociedade, articulando ensino por meio da pesquisa e por meio da extensão, possibilitando, ao mesmo tempo, contribuir para formação discente e para o desenvolvimento da sociedade. Há, na extensão universitária, a apropriação e a construção de conhecimentos diversos, por meio de ações inovadoras realizadas pela comunidade acadêmica de forma dialógica, interdisciplinar e articuladas com o ensino e a pesquisa. A necessidade de curricularização da extensão é resultado de um compromisso histórico da universidade com os saberes da sociedade, assim como, com as prerrogativas legais, a exemplo da Constituição Federal de 1988 (CF/88), LDBEN/1996) e Plano Nacional de Educação (PNE/2014-2024). De acordo com RESOLUÇÃO Nº 05/CEPE, DE 07 DE MARÇO DE 2025 da Universidade Federal do Ceará, aponte a alternativa correta que dispõe acerca da extensão no Ensino Superior:

José Celso Vasconcelos (2005) conceitua Projeto Político Pedagógico como “O plano global da instituição. Pode ser entendido como a sistematização, nunca definitiva, de um processo de Planejamento Participativo, que se aperfeiçoa e se concretiza na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar e um instrumento teórico-metodológico para a intervenção e mudança da realidade. É um elemento de organização e integração da atividade prática da instituição neste processo de transformação”. O Projeto Político Pedagógico das instituições educativas, em seus processos de construção, deve assumir caráter democrático com a participação de toda a comunidade educativa, com as seguintes etapas de construção: 

Planejamento de ensino é antecipar mentalmente uma ação a ser realizada e agir de acordo com o previsto, com sentido social, epistemológico, estético e cultural do trabalho educativo. O planejamento tem sua dimensão práxica, não dicotomizando a teoria e a prática de ensino. O planejamento se constitui de muitos elementos para sua efetiva concretização, atendendo múltiplas dimensões. Um dos elementos centrais do planejamento de ensino é o conteúdo. Os conteúdos de ensino, na perspectiva de Zabala (1998), debatido na obra A Prática Pedagógica e alinhados à práxis pedagógica que não dicotomiza saberes práticos e teóricos, podem ser divididos na seguinte tipologia:

O currículo é a organização, sistematização de determinados saberes visando uma dada formação, a partir de sua multidimensionalidade histórica, política, social, cultural, econômica, epistemológica e estética. Em uma dimensão histórica dos estudos curriculares, podemos dividir as teorias do currículo em três grandes blocos: 1) Teorias Tradicionais; 2) Teorias Críticas; 3) Teorias Pós-Críticas.

Das sentenças a seguir acerca das teorias do currículo, a sentença falsa é:

Desde os primeiros anos de escolarização, a educação exerce papel decisivo na formação ética e social das crianças, incidindo sobre a construção de valores, atitudes e modos de compreender as diferenças. Políticas públicas como a Lei de Cotas Brasileiras (Lei nº 142.711/2012 e atualizada pela Lei nº 14.723/2023), que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas, com subcotas para pretos, pardos e quilombolas, é um exemplo no combate ao racismo no país. O currículo também é parte dessa construção de uma educação mais plural socialmente e justa. O currículo é parte da construção de uma educação mais inclusiva e livre de preconceitos, com emancipação humana e democrática. O racismo estrutural atua também pelo viés curricular, seja o currículo oficial ou o currículo oculto. A lei que está atrelada ao combate ao racismo estrutural que atua na perspectiva curricular e que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas públicas e privadas no Brasil é: