Prova Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor de Inglês – 25h

A Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014) visa a fomentar a qualidade da educação básica. Para cumprir essa meta, a LDB foi alterada para tornar obrigatória a oferta da língua espanhola, além da inglesa, em todas as escolas de ensino médio do país.

O princípio constitucional do 'pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas' (Art. 206, III, da CF/88), coexistindo com a 'liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber' (Art. 206, II), ampara a autonomia do professor de inglês para, dentro dos limites do projeto político-pedagógico e da BNCC, escolher as abordagens e métodos que julgar mais adequados ao contexto de sua turma.

Situação hipotética: Um aluno de 15 anos, com histórico de reprovação em língua inglesa, solicita ao conselho de classe sua dispensa da disciplina, alegando falta de aptidão e interesse. O conselho, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o direito à opinião, defere o pedido. Assertiva: A decisão do conselho é legalmente válida, pois prioriza o bem-estar e a autonomia do estudante, conforme os princípios da LDB.