Prova ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (História)

Tendo por base as regras expressas no art. 6º do Decreto nº 12.686/2025, assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos expressos e literais do Atendimento Educacional Especializado (AEE): 

Nos termos do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa que apresenta uma incumbência dos estabelecimentos de ensino formulada de maneira incorreta:

O artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) versa sobre a jornada escolar no ensino fundamental. De acordo com a estrita literalidade do referido dispositivo e seus parágrafos, é correto afirmar que a jornada escolar incluirá, pelo menos:

Analise as assertivas abaixo redigidas com base no artigo 214 da Constituição Federal de 1988, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE):

I. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação.
II. Entre as ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas delineadas no referido artigo, consta explicitamente a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
III. O artigo 214 estabelece como uma de suas metas a aplicação de percentual do produto interno bruto (PIB) em educação pública, vedada, contudo, a destinação de recursos para programas de formação de professores de nível superior.

As assertivas I, II e III são, respectivamente: 

A Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece a gestão democrática como um dos princípios do ensino público na educação básica. De acordo com o texto legal e os preceitos teóricos sobre a democratização da escola, a implementação desse princípio exige mecanismos institucionais de participação. A respeito da regulamentação e dinâmica da gestão democrática, assinale a alternativa incorreta.

As tendências pedagógicas progressistas fundamentam-se na análise crítica das realidades sociais e consideram a educação como um instrumento de transformação. Entre as vertentes desse grupo, destaca-se a Tendência Progressista Crítico-Social dos Conteúdos (ou Histórico-Crítica). A respeito das características teóricas e metodológicas dessa tendência, assinale a alternativa correta.

A institucionalização da instrução pública no Brasil colonial foi profundamente marcada pela atuação da Companhia de Jesus, cuja hegemonia pedagógica estendeu-se de 1549 a 1759. O método de ensino adotado pelos jesuítas, codificado no Ratio Studiorum, moldou a estrutura educacional da época. A respeito das características desse período e das transformações subsequentes impostas pelas Reformas Pombalinas, assinale a alternativa correta.