Questões de Organização dos Sistemas de Ensino no Brasil

O _______, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Educação responsável por ações consultivas, deliberativas, normativas, propositivas, mobilizadoras, fiscalizadoras, etc., de forma a assegurar a participação da sociedade na gestão escolar. A alternativa que completa a lacuna é: 

A Secretaria de Educação encaminhou diretrizes gerais para que cada unidade de ensino da rede pública formule, democraticamente, junto à comunidade escolar, seu projeto político-pedagógico (PPP). O PPP deve contemplar aspectos relacionados aos conteúdos, aos métodos e à avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem, considerando a diversidade e as diferenças que permeiam os contextos locais.

A partir da perspectiva descrita, assinale a opção que apresenta uma ação adequada da gestão democrática na construção do PPP, com relação à dimensão da avaliação educacional.

TEXTO 1

Desde meados da década de 1990, o Ensino Médio público brasileiro tem-se expandido de maneira mais significativa. As políticas de expansão do Ensino Médio respondem não somente às aspirações das camadas populares por mais escolarização, mas também à necessidade de tornar o país mais competitivo no cenário econômico internacional.

KRAWCZYK, N. Reflexões sobre alguns desafios do ensino médio no Brasil hoje. Cadernos de Pesquisa, Fundação Carlos Chagas, São Paulo, v. 41, n. 144, p. 755, set./dez. 2011 (adaptado).


TEXTO 2

UNICEF. Cenário da Exclusão Escolar no Brasil. 2021. p. 17.

Em uma aula cujo tema era Ensino Médio público no Brasil, uma professora de Sociologia utilizou-se dos textos acima como recursos didáticos, com o objetivo de provocar uma visão desnaturalizada sobre os jovens estudantes matriculados nos últimos anos da Educação Básica. Ao final da aula, como forma de avaliação, pediu aos seus alunos que escrevessem, a partir do que pode ser depreendido dos textos, uma redação a respeito do assunto.

Nessa situação, terão alcançado o objetivo da aula, explorando ambos os recursos utilizados, os estudantes que abordarem o Ensino Médio como uma etapa da Educação Básica que é alvo de

O Projeto Político Pedagógico é um documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola, contribuindo para:

I. um ensino democrático com maior liberdade de expressão nas escolas.
II. o planejamento anual das metas que cada escola deseja alcançar.
III. o aumento dos recursos financeiros para a administração escolar.
IV.a superação do caráter fragmentário das práticas em educação.

Estão CORRETAS apenas:

O Sistema Nacional de Educação – SNE - é um modelo de gestão articulado e colaborativo dos sistemas de ensino dos entes federados: União, Estados, Municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de coordenar as diretrizes e ações para a educação no Brasil, como prevê o artigo 206 da Constituição.
(O que é o Sistema Nacional de Educação? - Flávio Arns (flavioarns.com.br))

Analise a informação transcrita a seguir:

“Ser um sistema que integra, articula e coordena todos os diversos sistemas de ensino municipais, estaduais, distrital e federal existentes no País. A matéria educacional será tratada de maneira harmônica e alinhada, seguindo a mesma linha direcional”.

Os dados da informação identificam corretamente: 

A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, institui Art. 211.
(Constituição (planalto.gov.br))
Art. 211. Organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino:
I – A União e os Estados.
II – O Distrito Federal e os Municípios.
III – O Conselho Federal de Educação.
IV – As Secretarias de Educação Estaduais e Municipais.

Marque a alternativa com a série correta.

Analise as informações seguintes:

I – A Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

II – A Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, institui: “As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas na área e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares”.

III – As DCNEI'S articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil. As diretrizes apontam caminhos, uma estrada a ser seguida no sentido de melhorar a educação no país. Nela a criança é o centro do planejamento.

IV – Tradicionalmente, a educação especial se organizou como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram a criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização, fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade, determina formas de atendimento clínico terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que definem, por meio de diagnósticos, as práticas escolares para os alunos com deficiência.

Marque a alternativa com a série correta.

De acordo com o § 4º do Art. 26-A, da LDB (Lei n.º 9.394/1996) e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA sobre o ensino da História do Brasil.

A Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961, foi a primeira LDB. Essa lei:

Analise a relação entre acesso à educação e compreensão ampla da inclusão escolar.

Asserção (A): A inclusão escolar busca garantir que todas as crianças, independentemente de suas diferenças, tenham acesso à educação e à participação na sociedade.
Razão (R): Para compreender a inclusão escolar, é necessário considerar aspectos sociais, históricos e éticos, não apenas políticas de educação especial.

Alternativas: