Prova SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Psicopedagogo

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui um dos principais instrumentos de gestão escolar, tendo sido regulamentado pela LDB nº 9.394/96, que prevê a participação da comunidade escolar na sua elaboração. Mais do que um documento formal, o PPP expressa princípios éticos, políticos e pedagógicos que orientam a prática educativa e reafirma a identidade da instituição. De acordo com os fundamentos legais e teóricos que sustentam sua construção, identifica-se como característica essencial do Projeto Político-Pedagógico (PPP):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.º 9.394/96) determina princípios e normas específicas para a educação infantil, compreendida como a primeira etapa da educação básica. Tal legislação reconhece o direito da criança à educação desde o nascimento e atribui ao Estado a responsabilidade pelo atendimento educacional gratuito em creches e pré-escolas. A organização desse nível de ensino envolve carga horária mínima, acompanhamento do desenvolvimento infantil e avaliação sem caráter de promoção. Com base na legislação vigente, a concepção normativa da educação infantil é:

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) representou um marco no pensamento educacional brasileiro ao propor reformas estruturais que rompiam com o modelo tradicional vigente. Influenciado pelo pragmatismo de John Dewey, Anísio Teixeira defendia uma escola democrática, ativa e vinculada às necessidades sociais. Nesse contexto, o documento destacava princípios fundamentais, como a obrigatoriedade e a gratuidade da educação, a adaptação curricular aos interesses dos alunos e a formação universitária de professores. Considerando o movimento da Escola Nova e o papel de Anísio Teixeira, a concepção de educação defendida nesse manifesto caracteriza-se por: