Ao acompanhar a política de identificação e atendimento de estudantes com dificuldades de aprendizagem na rede municipal de ensino, o Ministério Público instaurou procedimento para verificar a regularidade dos critérios utilizados nos encaminhamentos para avaliação especializada. Na instrução do procedimento, coube ao analista em educação examinar as orientações técnicas expedidas às unidades escolares, os critérios adotados para os encaminhamentos e os relatórios encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação. Considerando as atribuições do cargo e os conhecimentos da Psicologia da Educação, compete a esse analista, EXCETO
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