Questão Q2984 · Leis, Tratados e Normas da Educação Especial

Q2984 Educação Inclusiva e Educação Especial Leis, Tratados e Normas da Educação Especial

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado

As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial, estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Educação, por meio da Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) nº 04/2009, definem como aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo aos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, favorecendo a utilização de materiais didáticos e pedagógicos, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas de comunicação e demais serviços:

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