Questões de 2026

Os aspectos afetivos do desenvolvimento infantil, como a formação do vínculo e a expressão de emoções, são exclusivamente responsabilidade da família, tendo a escola um papel secundário no seu desenvolvimento e acompanhamento. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) determina que a Educação Básica, composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, tem por finalidade o desenvolvimento integral do educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

A rotina pedagógica na Educação Infantil deve ser flexível, mas estruturada, de modo a proporcionar previsibilidade às crianças, promovendo um senso de segurança e organização, ao mesmo tempo em que permite adaptações e novas experiências. 

Situação hipotética: Um cuidador acompanha um aluno com deficiência física na sala de aula. Assertiva: O papel do cuidador nesse contexto inclui auxiliar nas atividades de locomoção, alimentação e higiene, mas não na promoção da participação ativa do aluno nas dinâmicas pedagógicas. 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) preconizam que a criança, na faixa etária de 0 a 3 anos, deva desenvolver prioritariamente habilidades de alfabetização formal, com ênfase na leitura e escrita, para preparar-se precocemente para o Ensino Fundamental.

O processo de avaliação do desenvolvimento infantil, conforme previsto na Política Nacional de Avaliação, deve ser utilizado como instrumento para ranquear as crianças e classificá-las em níveis de desempenho, objetivando a identificação de talentos e dificuldades para intervenção precoce.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que a Educação Infantil, embora parte da Educação Básica, não deve se alinhar aos objetivos de desenvolvimento de competências gerais, pois seu foco exclusivo é o cuidado e a brincadeira livre, sem intencionalidade pedagógica.

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, garante o direito à educação e estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) reconhece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, tendo como uma de suas finalidades o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.