Questões da banca CONSULPAM

Ao realizar a matrícula de um aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, o Secretário Escolar deve observar as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

Um aluno solicita transferência no meio do bimestre. A escola de destino aceita a matrícula, mas a documentação definitiva (Histórico Escolar) leva tempo para ser emitida. Nesse caso, o procedimento documental padrão deve ser:

A LDB define a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio. Em situações de emergência ou calamidade pública, assinale CORRETAMENTE como o Secretário deve proceder no registro do cumprimento do calendário: 

O Diário de Classe é o documento que comprova a execução do currículo e a assiduidade do aluno. Sobre sua validade jurídica, é CORRETO afirmar que:

Sobre a obrigatoriedade de estudos de recuperação, a LDB determina que: 

Considerando que o Regimento Escolar é o "contrato" que rege as relações na escola, assinale CORRETAMENTE o papel do Secretário Escolar em relação a esse documento:

As Leis 10.639/03 e 11.645/08 alteraram a LDB para incluir a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Na secretaria, o cumprimento dessa norma se verifica através da:

Considerando que o trabalho do Auxiliar de Vida Escolar deve ser articulado com o do Professor regente, é CORRETO afirmar, de acordo com essa relação, que:

Sobre a organização do repouso (hora do sono) na Educação Infantil, o profissional deve garantir que: 

A educação é um direito social garantido pela nossa legislação, especificamente exposto na Constituição Federal (CF) de 1988, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Acerca do tema, esse dispositivo estabelece que a educação é dever: