Prova CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola

As Leis 10.639/03 e 11.645/08 alteraram a LDB para incluir a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Na secretaria, o cumprimento dessa norma se verifica através da:

Considerando que o Regimento Escolar é o "contrato" que rege as relações na escola, assinale CORRETAMENTE o papel do Secretário Escolar em relação a esse documento:

Sobre a obrigatoriedade de estudos de recuperação, a LDB determina que: 

O Diário de Classe é o documento que comprova a execução do currículo e a assiduidade do aluno. Sobre sua validade jurídica, é CORRETO afirmar que:

A LDB define a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio. Em situações de emergência ou calamidade pública, assinale CORRETAMENTE como o Secretário deve proceder no registro do cumprimento do calendário: 

Um aluno solicita transferência no meio do bimestre. A escola de destino aceita a matrícula, mas a documentação definitiva (Histórico Escolar) leva tempo para ser emitida. Nesse caso, o procedimento documental padrão deve ser:

Ao realizar a matrícula de um aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, o Secretário Escolar deve observar as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

Considerando que para a realização de exames de certificação e matrícula na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), a LDB estabelece idades mínimas rigorosas, assinale a alternativa CORRETA quanto a esses limites: 

A Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005/2014) trata da Gestão Democrática. No contexto da secretaria escolar, essa meta se reflete na organização documental e administrativa através da: 

Considerando que o Histórico Escolar é um documento público de caráter permanente, em caso de encerramento das atividades de uma instituição de ensino privada, o procedimento CORRETO em relação ao acervo documental sob responsabilidade da secretaria é: