Questões para Educador Social

Com base na Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, quanto aos princípios e fins da educação brasileira, analise as assertivas abaixo:

I. O ensino será ministrado com base na coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, e no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

II. A gestão democrática do ensino público deve ocorrer na forma da legislação dos sistemas de ensino, garantindo a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolar e local.

III. Um dos princípios do ensino é a valorização da experiência extraescolar, o que implica que o sistema educacional deve reconhecer e integrar saberes adquiridos fora do ambiente formal de sala de aula.

IV. O acesso ao ensino é direito público subjetivo, o que autoriza o Estado a limitar o atendimento em casos de insuficiência de vagas em determinadas regiões, desde que comprovada a falta de dotação orçamentária prévia.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com a LDBEN, a educação escolar compõe-se de níveis e modalidades específicos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com o disposto na Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, analise a sentença abaixo:

A educação ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade (1ª parte) constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente (2ª parte), bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A organização do trabalho pedagógico exige a articulação entre o planejamento institucional, as normas curriculares e as finalidades da educação nacional. Sobre o tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Projeto Político-Pedagógico (PPP).

2. Currículo.

3. Educação.

Coluna 2

( ) Abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

( ) Instância de construção coletiva que preserva a unidade do trabalho educativo, sendo um dos meios de viabilizar a escola democrática para todos e assegurar a autonomia da unidade escolar.

( ) Conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção e a socialização de significados no espaço social e que contribuem para a construção das identidades socioculturais dos educandos, articulando a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Três eixos estratégicos compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Defesa, Promoção de Direitos e Controle Social. Sobre o tema, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa CORRETA:

1ª COLUNA

I - Eixo da Defesa.

II - Eixo de Promoção.

III - Eixo de Controle e Efetivação de Direitos.

2ª COLUNA

( ) Consiste no acesso à Justiça à proteção legal dos direitos de crianças e adolescentes, assegurando a exigibilidade, impositividade, responsabilização de direitos violados e responsabilização de possíveis violadores. Fazem parte deste eixo: Varas da Infância e Juventude; Conselhos tutelares; entre outros.

( ) De forma transversal e intersetorial, este eixo é responsável por transformar o que está previsto na lei em ações práticas. Por exemplo, quem realiza o direito à educação são os professores, coordenadores pedagógicos e todos os atores da comunidade escolar. O mesmo vale para os direitos do campo da saúde, saneamento básico e todos os outros que ocupam o leque das necessidades básicas das crianças e adolescentes. 

No campo de atuação do Educador Social no âmbito municipal, a compreensão das modalidades educativas (formal, não formal e informal) não é apenas classificatória, ela orienta escolhas de planejamento, mediação pedagógica, produção de evidências de acompanhamento e articulação intersetorial.

Considerando conceitos, diferenças e implicações práticas dessas modalidades, aponte a alternativa CORRETA.

A pedagogia freireana é frequentemente mobilizada no trabalho do Educador Social por articular ética, política e método na relação educativa, recusando tanto o assistencialismo quanto a “transmissão” unilateral de conteúdos.

Considerando educação popular e categorias centrais em Paulo Freire (diálogo, problematização, emancipação e conscientização), aponte a alternativa CORRETA.

No trabalho socioeducativo municipal, a mediação de saberes pressupõe reconhecer que o conhecimento circula em repertórios diversos (experiência, cultura local, conhecimentos técnicos e direitos sociais), exigindo do Educador Social competências de leitura de contexto, condução de processos e produção de vínculos sem substituir o protagonismo dos sujeitos.

Considerando mediação de saberes e intervenção socioeducativa, com o educador social como agente de transformação e facilitador de processos, analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA.

A atuação do Educador Social em territórios e instituições envolve compreender que processos educativos se organizam de maneira distinta conforme o espaço de intervenção (comunitário, cultural, escolar ou socioassistencial), variando objetivos, temporalidade, formas de participação, pactos institucionais e articulação em rede.

Considerando processos educativos em territórios e instituições e a atuação em espaços comunitários, culturais, escolares e socioassistenciais, aponte a alternativa CORRETA.

No âmbito municipal, a educação social orientada por cidadania e direitos costuma operar com categorias normativas e político-pedagógicas que não se confundem: dignidade humana (fundamento/valorfonte), justiça social (horizonte de redistribuição/reconhecimento e enfrentamento de desigualdades) e direitos coletivos (entendidos como interesses transindividuais e como agenda de participação e controle social).

Considerando essa matriz e suas implicações para a prática do Educador Social (sem reduzir o trabalho a moralização de condutas ou a mero encaminhamento burocrático), aponte a alternativa CORRETA.