Questões do órgão Prefeitura de Cachoeira Grande - MA

Sobre as diretrizes da LDB em relação à Educação Especial, assinale a alternativa CORRETA: 

Com base nos princípios e diretrizes da BNCC, assinale a alternativa CORRETA:

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: a adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado. Tal afirmação pode ser considerada:

No decorrer da história da Pessoa com Deficiência no mundo, vários foram os processos pelas quais suas vidas foram permeadas. Movimentos históricos de eliminação, de exclusão, de integração e de inclusão. Considerando tal afirmação, determine abaixo a alternativa que indica de forma correta as palavras que completam adequadamente as lacunas do texto.

“Tem-se que a ______________ se difere da ________________, ao considerar que a primeira se refere apenas a inserção de alunos com deficiência nas escolas comuns, sem as devidas ferramentas necessárias para tais alunos. Enquanto que, a segunda prevê a inserção escolar de forma que sejam repensadas as políticas educacionais, o currículo e, de modo geral, as práticas pedagógicas como um todo (Kassar, 2011). A partir de tais afirmações, entendese a _______________ como o ato de inserção do aluno em um meio sem as devidas possibilidades de desenvolvimento com equidade para o mesmo, portanto, sem incluí-lo.” (Pereira, 2023). 

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Art. 28, Inciso VII, é dever do Estado assegurar, implementar e acompanhar o “planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de Tecnologia Assistiva”. (Brasil, 2015). Dessa forma, entende-se por Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE):

Em uma escola inclusiva, o trabalho em equipe e a multiprofissionalidade se tornam foco para a melhoria dos processos educacionais e sociais existentes neste meio. Alguns professores possuem dificuldades em desenvolver suas atividades juntamente aos profissionais especializados, segregando o processo inclusivo do aluno. Com isso, um dos documentos que auxiliam neste processo é o Plano Educacional Individualizado (PEI), que tem por objetivo: 

A Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva torna-se base para uma sociedade que discute sobre a possibilidade de uma Inclusão real, na qual os meios sociais influenciam na vivência do aluno com deficiência no ambiente escolar, assim como este ambiente escolar afeta e interfere na vivência do mesmo em sociedade (Pereira, 2023). Entretanto, o percurso histórico de Pessoas com Deficiência na sociedade possui percalços e dificuldades até chegarmos às discussões atuais. Sabendo disso, assinale abaixo a alternativa que NÃO condiz com tais dificuldades históricas no processo inclusivo da pessoa com deficiência na sociedade. 

Em 06 de julho de 2015 institui-se a Lei nº 13.146 nomeada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que dentre os direitos garantidos, em seu capítulo IV apresenta os direitos à educação. A partir de tal, têm-se as garantias abaixo conforme tal lei, EXCETO:

Conforme a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Título III, Art. 4º, inciso III, é dever do Estado garantir o Atendimento Educacional Especializado (AEE) gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. Além desta garantia, quais outras obrigações os sistemas de ensino possuem como dever de assegurar ao tratar-se sobre educandos com necessidades especiais? Assinale a alternativa CORRETA.

Ao tratar-se sobre a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, é importante abordar sobre as políticas públicas e documentos legislativos desenvolvidos para o público-alvo da Educação Especial. Dentre os diversos documentos e eventos existentes para a concretização de uma sociedade inclusiva, tem-se a Declaração de Salamanca na Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: acesso e qualidade em 1994. Tendo como base tal documento, assinale a alternativa que indica as sentenças verdadeiras.

I. As crianças e os jovens com necessidades educativas especiais, devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através de uma pedagogia centrada na criança

II. Tem como propósito proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

III. As escolas regulares, seguindo orientação inclusiva, constituem os meios mais capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos.