Prova Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Professor para Atendimento Educacional Especializado - AEE

Leia com atenção o enunciado abaixo e preencha corretamente os espaços considerando seus conhecimentos sobre alunos com Altas Habilidades/Superdotação e conforme redação da Resolução de nº 2 do Conselho Nacional de Educação.

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, que estabelece diretrizes para a Educação Especial, os alunos com altas habilidades/superdotação devem receber um __________ que permita o desenvolvimento de suas habilidades excepcionais. A legislação prevê que as escolas devem adotar __________ educacionais e metodológicas para promover a criatividade desses alunos. Além disso, o __________ deve ser ajustado para garantir que os seus interesses sejam adequadamente atendidos e desafiados.

A teoria de Vygotsky enfatiza a importância do contexto social e cultural no desenvolvimento cognitivo e a capacidade do indivíduo de superar limitações por meio de interações e suporte. Considerando que a escola enfrenta desafios para atender às necessidades de alunos com deficiência, a equipe pedagógica decide implementar um sistema de apoio baseado na ZDP (Zona de Desenvolvimento Proximal). A partir de tal, analise qual das alternativas a seguir melhor representa a aplicação adequada da teoria de Vygotsky para enfrentar as limitações dos alunos e promover um ambiente inclusivo e eficaz.

Ao tratar sobre a equipe multiprofissional e os documentos legais existentes, há dados que comprovam a escassez de referências sobre a importância de tal equipe no ambiente escolar, assim como a importância da relação entre tais profissionais e os educadores no desenvolvimento das práticas pedagógicas. Considerando tal importância, analise as sentenças abaixo e indique a alternativa que contém a resposta correta.

I. A presença de uma equipe multiprofissional é fundamental para a efetiva implementação das práticas pedagógicas inclusivas, visto que esta equipe proporciona suporte especializado aos professores, ajudando nos processos para atender às necessidades diversificadas dos alunos.

II. A escassez de referências sobre a importância da equipe multiprofissional e a falta de formação adequada para os professores são fatores que contribuem para a resistência e dificuldades na aplicação de práticas inclusivas no ambiente escolar.

III. A ausência de proposições nas diretrizes, assim como legislação e documentos normativos sobre a integração da equipe multiprofissional e os educadores acaba tornando ausente a importância de tal para práticas pedagógicas inclusivas.

Assinale a alternativa correta:

Ao tratar-se sobre a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, é importante abordar sobre as políticas públicas e documentos legislativos desenvolvidos para o público-alvo da Educação Especial. Dentre os diversos documentos e eventos existentes para a concretização de uma sociedade inclusiva, tem-se a Declaração de Salamanca na Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: acesso e qualidade em 1994. Tendo como base tal documento, assinale a alternativa que indica as sentenças verdadeiras.

I. As crianças e os jovens com necessidades educativas especiais, devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através de uma pedagogia centrada na criança

II. Tem como propósito proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

III. As escolas regulares, seguindo orientação inclusiva, constituem os meios mais capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos. 

Conforme a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Título III, Art. 4º, inciso III, é dever do Estado garantir o Atendimento Educacional Especializado (AEE) gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. Além desta garantia, quais outras obrigações os sistemas de ensino possuem como dever de assegurar ao tratar-se sobre educandos com necessidades especiais? Assinale a alternativa CORRETA.

Em 06 de julho de 2015 institui-se a Lei nº 13.146 nomeada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que dentre os direitos garantidos, em seu capítulo IV apresenta os direitos à educação. A partir de tal, têm-se as garantias abaixo conforme tal lei, EXCETO:

A Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva torna-se base para uma sociedade que discute sobre a possibilidade de uma Inclusão real, na qual os meios sociais influenciam na vivência do aluno com deficiência no ambiente escolar, assim como este ambiente escolar afeta e interfere na vivência do mesmo em sociedade (Pereira, 2023). Entretanto, o percurso histórico de Pessoas com Deficiência na sociedade possui percalços e dificuldades até chegarmos às discussões atuais. Sabendo disso, assinale abaixo a alternativa que NÃO condiz com tais dificuldades históricas no processo inclusivo da pessoa com deficiência na sociedade. 

Em uma escola inclusiva, o trabalho em equipe e a multiprofissionalidade se tornam foco para a melhoria dos processos educacionais e sociais existentes neste meio. Alguns professores possuem dificuldades em desenvolver suas atividades juntamente aos profissionais especializados, segregando o processo inclusivo do aluno. Com isso, um dos documentos que auxiliam neste processo é o Plano Educacional Individualizado (PEI), que tem por objetivo: 

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Art. 28, Inciso VII, é dever do Estado assegurar, implementar e acompanhar o “planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de Tecnologia Assistiva”. (Brasil, 2015). Dessa forma, entende-se por Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE):

No decorrer da história da Pessoa com Deficiência no mundo, vários foram os processos pelas quais suas vidas foram permeadas. Movimentos históricos de eliminação, de exclusão, de integração e de inclusão. Considerando tal afirmação, determine abaixo a alternativa que indica de forma correta as palavras que completam adequadamente as lacunas do texto.

“Tem-se que a ______________ se difere da ________________, ao considerar que a primeira se refere apenas a inserção de alunos com deficiência nas escolas comuns, sem as devidas ferramentas necessárias para tais alunos. Enquanto que, a segunda prevê a inserção escolar de forma que sejam repensadas as políticas educacionais, o currículo e, de modo geral, as práticas pedagógicas como um todo (Kassar, 2011). A partir de tais afirmações, entendese a _______________ como o ato de inserção do aluno em um meio sem as devidas possibilidades de desenvolvimento com equidade para o mesmo, portanto, sem incluí-lo.” (Pereira, 2023).