Questão Q11429

Q11429 Legislação Educacional

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Professor para Atendimento Educacional Especializado - AEE

Conforme a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Título III, Art. 4º, inciso III, é dever do Estado garantir o Atendimento Educacional Especializado (AEE) gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. Além desta garantia, quais outras obrigações os sistemas de ensino possuem como dever de assegurar ao tratar-se sobre educandos com necessidades especiais? Assinale a alternativa CORRETA.

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