Questões do órgão Prefeitura de Tauá - CE

Os recursos destinados ao desenvolvimento da educação nacional são oriundos de diferentes fontes da esfera municipal, estadual e federal: seja por meio de transferência direta ou de caráter suplementar. Por mais que esses recursos adentrem a instituição escolar, por intermédio das secretarias de educação, é importante que todos os profissionais da instituição se engajem na discussão e na tomada de decisão acerca do destino do orçamento, uma vez que ele intenciona o pleno funcionamento da instituição, a partir da oferta do ensino e do desenvolvimento da aprendizagem escolar.
Na educação brasileira, dentre os meios de financiamento, podemos citar:

I – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
II – Os programas de suplementação oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
III – O Salário Educação.

Um dos maiores desafios da escola, continua sendo o aprendizado político e organizacional em relação à sua gestão, que deve ser construída no coletivo das pessoas que fazem a instituição. Nesse sentido, caracteriza um desafio da gestão democrática:

Por ser um órgão representativo, deve agir em sintonia com a administração da escola, partilhando o poder e suas responsabilidades, no sentido de definir os rumos das deliberações administrativas, financeiras e político pedagógicas, de acordo com as necessidades da escola. O texto, acima, refere-se a qual órgão na escola?

Os diferentes matizes da participação no âmbito da gestão escolar refletem, de certo modo, os princípios da administração que, historicamente, vêm permeando essa atividade nas instituições de ensino. Sobre os tipos de participação na escola, qual das opções caracteriza aquela que traduz a atuação conjunta e ajuda a superar a alienação, a passividade, a centralização e o autoritarismo

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) nº 9.394/96 institucionalizaram a gestão democrática nos sistemas de ensino público. Relacione, abaixo, as características inerentes a cada um desses marcos legais, de forma que 1 corresponde à Constituição Federal de 1988 e 2 à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) nº 9.394/96, e assinale a opção correta.

[ ] Incorpora no capítulo sobre a educação, a gestão democrática como princípio do ensino público na forma da lei.
[ ] Determina que os sistemas de ensino devem assegurar a participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
[ ] Assegura a participação dos docentes nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
[ ] Estabelece a participação das comunidades escolar e local em conselho escolar ou equivalentes.
[ ] A partir dela surgem novas leis para regulamentar os artigos constitucionais e estabelecer diretrizes para a educação no Brasil.
[ ] Assegura que é responsabilidade dos estabelecimentos de ensino prover meios para a recuperação dos alunos com menor rendimento.

Marque a opção correta:

Assinale as alternativas que contêm as características da gestão democrática do ensino.

I. O trabalho desenvolvido caminha na perspectiva da dialogicidade, do convívio respeitoso em relação às diferenças.
II. Por sua posição hierárquica, o (a) diretor (a) escolar tem total autonomia para tomar decisões, independentemente dos propósitos, metas e necessidades da comunidade escolar e local.
III. Há um sistema de comunicação multidirecional, ou seja, todos participam dos debates, contribuem com ideias, questionamentos, escutam e são escutados nas tomadas de decisões.
IV. Como há a necessidade de centralização da tomada de decisões pelo gestor, a participação nos órgãos colegiados e a implementação de ações efetivas na realidade escolar ficam subordinadas a essa relação.

Marque a alternativa correta: 

Para consolidar a gestão democrática, consta, dentre os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, a Democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (BRASIL, MEC, 1998). A necessidade de reformulação e modernização da gestão da escola explicitada no PNE, elaborado pelo MEC, especifica algumas condições necessárias para atingir essas prioridades. A partir do exposto, marque a opção contrária aos objetivos do PNE vigente.

Nas escolas públicas, o orçamento das despesas é feito com recursos oriundos dos impostos federais e estaduais. Entre eles há um programa chamado Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O PDDE atende a que público-alvo:

Um projeto coletivo é condição indispensável na concretização de uma escola participativa, capaz de/da:

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (SEDUC), vem implementando, desde 1992, o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE. Com relação aos indicadores de acompanhamento do desempenho estudantil, o Estado do Ceará se destaca, nacionalmente, por ter o seu próprio mecanismo de avaliação externa. Nesse sentido, o SPAECE tem como objetivo: