Prova RH MAIS - 2024 - Prefeitura de Tauá - CE - Diretor de Escola

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) nº 9.394/96 institucionalizaram a gestão democrática nos sistemas de ensino público. Relacione, abaixo, as características inerentes a cada um desses marcos legais, de forma que 1 corresponde à Constituição Federal de 1988 e 2 à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) nº 9.394/96, e assinale a opção correta.

[ ] Incorpora no capítulo sobre a educação, a gestão democrática como princípio do ensino público na forma da lei.
[ ] Determina que os sistemas de ensino devem assegurar a participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
[ ] Assegura a participação dos docentes nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
[ ] Estabelece a participação das comunidades escolar e local em conselho escolar ou equivalentes.
[ ] A partir dela surgem novas leis para regulamentar os artigos constitucionais e estabelecer diretrizes para a educação no Brasil.
[ ] Assegura que é responsabilidade dos estabelecimentos de ensino prover meios para a recuperação dos alunos com menor rendimento.

Marque a opção correta:

Os diferentes matizes da participação no âmbito da gestão escolar refletem, de certo modo, os princípios da administração que, historicamente, vêm permeando essa atividade nas instituições de ensino. Sobre os tipos de participação na escola, qual das opções caracteriza aquela que traduz a atuação conjunta e ajuda a superar a alienação, a passividade, a centralização e o autoritarismo

Por ser um órgão representativo, deve agir em sintonia com a administração da escola, partilhando o poder e suas responsabilidades, no sentido de definir os rumos das deliberações administrativas, financeiras e político pedagógicas, de acordo com as necessidades da escola. O texto, acima, refere-se a qual órgão na escola?

Um dos maiores desafios da escola, continua sendo o aprendizado político e organizacional em relação à sua gestão, que deve ser construída no coletivo das pessoas que fazem a instituição. Nesse sentido, caracteriza um desafio da gestão democrática:

Os recursos destinados ao desenvolvimento da educação nacional são oriundos de diferentes fontes da esfera municipal, estadual e federal: seja por meio de transferência direta ou de caráter suplementar. Por mais que esses recursos adentrem a instituição escolar, por intermédio das secretarias de educação, é importante que todos os profissionais da instituição se engajem na discussão e na tomada de decisão acerca do destino do orçamento, uma vez que ele intenciona o pleno funcionamento da instituição, a partir da oferta do ensino e do desenvolvimento da aprendizagem escolar.
Na educação brasileira, dentre os meios de financiamento, podemos citar:

I – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
II – Os programas de suplementação oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
III – O Salário Educação.