Questão Q10859

Q10859 Legislação Educacional

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n.º 9.394/1996), cabe ao município:

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