Questões de Educação Profissional – Leis, Decretos e Portarias

De acordo com a lei nº 11.741/2008, que altera a lei nº 9394/96, a Educação Profissional Técnica de Nível Médio será desenvolvida nas formas articulada ou subsequente ao Ensino Médio.

Marque a opção incorreta:

 A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) é modalidade educacional que perpassa todos os níveis da educação nacional, integrada às demais modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, organizada por eixos tecnológicos, em consonância com a estrutura sócio-ocupacional do trabalho e as exigências da formação profissional nos diferentes níveis de desenvolvimento, observadas as leis e normas vigentes. As afirmações a seguir referem-se aos princípios da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), analise-as: 

I.Estímulo à adoção do trabalho como princípio pedagógico presente em um processo formativo voltado para um mundo permanentemente em transformação, integrando saberes cognitivos e socioemocionais, tanto para a produção do conhecimento, da cultura e da tecnologia, quanto para o desenvolvimento da pesquisa e da intervenção que promova impacto social.

II.Respeito aos valores estéticos, políticos e éticos da educação nacional, na perspectiva do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III.Indissociabilidade entre educação e prática social, bem como entre saberes e fazeres no processo de ensino e aprendizagem, considerando-se a historicidade do conhecimento, valorizando os sujeitos do processo e as metodologias ativas e inovadoras de aprendizagem centradas nos estudantes.

IV.Observância das necessidades específicas das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, gerando oportunidade de participação em espaços reservados e isolados com efetivo acompanhamento, proporcionando igualdade de condições no processo educacional e na sociedade;

V.Articulação com o desenvolvimento socioeconômico e os arranjos produtivos locais.

É princípio da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) o que se apresenta em:

A LDB estabelece níveis e modalidades de ensino que estruturam a educação brasileira. A educação profissional técnica de nível médio, segundo a lei, será desenvolvida de forma:

Durante a reorganização curricular de uma instituição pública de ensino, a coordenação pedagógica discutiu estratégias para fortalecer a integração entre formação geral e formação técnica nos cursos de Educação Profissional e Tecnológica. Considerando os fundamentos da Educação Profissional previstos na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta.

A Resolução CNE/CP nº 1/2021 define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica. Considerando as disposições dessa Resolução, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 5.154/2004 reestrutura a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil e define as formas de articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio. À luz desse Decreto, assinale a alternativa correta.

Conforme dispõe a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), especialmente em seu art. 36-C, a educação profissional técnica de nível médio pode ocorrer de diferentes formas de articulação com o ensino médio. Uma dessas formas caracteriza-se quando o estudante, após concluir o ensino fundamental, ingressa em uma instituição que oferta simultaneamente a formação geral do ensino médio e a formação técnica, ambas desenvolvidas no mesmo estabelecimento de ensino e com matrícula única. Nessa situação, a oferta da educação técnica de nível médio ocorre na forma:

Nos termos da LDB, Lei nº 9.394/1996, a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: 

Com base na organização da educação profissional e tecnológica no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A educação profissional no Brasil será desenvolvida por meio de cursos de qualificação profissional, educação profissional de nível médio e educação profissional tecnológica de graduação e pósgraduação.

( ) A educação profissional técnica de nível médio é ofertada à comunidade após a conclusão do ensino médio.

( ) Os cursos técnicos de formação inicial e continuada para trabalhadores destinam-se às pessoas que já concluíram o ensino superior.

( ) A educação profissional prioriza o ensino teórico, sendo a prática desenvolvida após a conclusão do curso em estágio não-obrigatório. 

Em um Instituto Federal, a equipe pedagógica está organizando a oferta de um novo curso técnico articulado ao ensino médio. Durante a organização, surgiram dúvidas sobre as diferentes formas de articulação previstas na legislação para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Considerando o Decreto nº 5.154/2004, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma integrada de oferta.